Plano de saúde é condenado a pagar R$ 8.000,00 entre ressarcimento e danos morais por cobrança ilícita de “taxa de disponibilidade” de médica obstetra

A 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, que tem como titular o juiz Marconi Pimenta, condena Operadora de plano de saúde a pagar R$ 8.000,00 a cliente entre ressarcimento por “taxa de disponibilidade” e danos morais. De acordo com os autos, processo nº 0041839-46.2020.8.03.0001, os clientes foram cobrados, por médica obstetra credenciada, uma taxa para que esta estivesse disponível no momento do parto e não precisassem contar com plantonistas.

De acordo com os autos, os autores alegam que, em plena pandemia da covid-19 e levando em consideração as condições precárias da rede hospitalar de Macapá, ao descobrirem que seriam pais decidiram se deslocar até a cidade de Fortaleza-CE para que garantir melhor assistência durante toda a gestação (pré-natal, parto e pós-parto). Já na capital cearense, deram início ao pré-natal com médica obstetra em questão – todas as consultas cobertas pelo plano de saúde Unimed Belém.

Após estabelecida a relação de confiança entre médico e paciente, a obstetra que acompanhava a autora disse, segundo os autos, que para realizar o parto, seria cobrada a “taxa de disponibilidade” no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo da utilização do plano de saúde. De acordo com os autores, mesmo após várias tentativas de contato com o Plano de Saúde e diversas conversas com a obstetra, a referida taxa apenas foi reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas teve incluída a contratação de uma enfermeira obstétrica no valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

De acordo com a decisão do magistrado, vê-se de um lado uma grávida e seu esposo em busca de um profissional indicado pelo plano de saúde para acompanhar o pré-natal e a realização do parto do seu primeiro filho, e na outra ponta, temos a médica credenciada que, em negociação paralela, oferece ao casal a garantia da realização pessoal do parto mediante o pagamento da chamada taxa de disponibilidade. “É importante ressaltar que relação secundária estabelecida entre a médica e os autores ocorreu no âmbito de uma relação originária entre a operadora do plano de saúde e os consumidores (…) apesar da médica ser uma profissional liberal, ao se credenciar ao plano de saúde, age como preposto deste, de modo que a reclamada responde pelos atos da obstetra”, observa o magistrado na decisão.

“À luz de todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, salta aos olhos a abusividade dessa cobrança pelos médicos credenciados junto à reclamada”, diz a decisão. O juiz observa ainda que o ato abusivo contra a cliente do plano e paciente da médica, em estado de gravidez “poderia até representar uma forma de violência psicológica, dadas as circunstâncias, pois, muito tem se falado em violência obstétrica”.

“Salvo melhor juízo, nos parece evidente que a gestante, ao escolher determinado profissional credenciado para realizar seu pré-natal, tem em mente que ele é quem a acompanhará no parto (…) é ilícita a cobrança porque, mesmo que alertada a gestante na primeira consulta do pré-natal, causa surpresa à consumidora que paga por plano de saúde com previsão de cobertura obstétrica, violando o Princípio da Boa-Fé Objetiva”, ressalta o juiz Marconi Pimenta nas argumentações de sua sentença.

Em relação aos valores pagos à equipe de enfermagem, a decisão não considerou necessário falar em ressarcimento, uma vez que foi utilizada a estrutura oferecida e disponibilizada pelo plano de saúde, não havendo necessidade da contratação de outra equipe.

Assim, o juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou a Unimed Belém ressarcir R$ 5.000,00 da “taxa de disponibilidade” ilicitamente cobrada aos autores da ação e mais R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais.

Texto: Aloísio Menescal
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Continua a vacinação contra Covid-19 de pessoas entre 18 e 25 anos e profissionais da educação nesta sexta (30) em Macapá

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) prossegue com as ações de vacinação contra a Covid-19 nesta sexta-feira (30) em Macapá. Os públicos atendidos são pessoas entre 18 e 25 anos com agendamento, profissionais de Educação remanescentes e aptos para a 2ª dose de Astrazeneca, Pfizer e CoronaVac.

· 1ª dose (D1) – 18 a 25 anos agendados

Pessoas com idade de 18 a 25 anos que estão agendados podem receber a 1ª dose da vacina nesta sexta-feira. A orientação é que este grupo chegue nos pontos de imunização com 30 minutos de antecedência do horário marcado.

Das 8h às 13h:

UBSs Cidade Nova, Pedrinhas, Marabaixo, Raimundo Hozanan, Rosa Moita, Novo Horizonte, Fazendinha, Coração, Álvaro Corrêa, Pacoval, Brasil Novo e Anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Das 9h às 15h:

Pontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e quadra da Igreja Jesus de Nazaré

É necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação e o comprovante de agendamento.

· 1ª dose (D1) – remanescentes da Educação

Continua a nova chamada para profissionais da Educação que ainda não se vacinaram contra a Covid-19. O atendimento ocorre das 8h às 13h, nos pontos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e no Instituto Federal do Amapá (Ifap).

São considerados profissionais da área os professores, merendeiros, porteiros, diretores e outros.

Para receber o imunizante é necessário apresentar originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação e carteira de trabalho ou último contracheque.

· 2ª dose (D2) de Astrazeneca e Coronavac

A D2 das vacinas Astrazeneca e CoronaVac estão disponíveis das 9h às 15h nos pontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, Estacionamento do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

Para completar o esquema vacinal, o cidadão deve estar no período de recebimento da 2ª dose, indicado no cartão de vacina.

É preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da D1.

· 2ª dose (D2) de Pfizer

A D2 da Pfizer é destinada aos que estão no período de recebimento indicado no cartão de vacinação. A ação acontece na Unidade Básica de Saúde Leozildo Fontoura, Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP), das 8h às 13h.

É preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

· 2ª dose (D2) para grávidas e puérperas

O encerramento do esquema vacinal deste público acontece das 8h às 13h, na Unidade Básica de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Para receber a vacina é preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

A Semsa segue orientação de nota técnica sobre intercambialidade de vacinas enviada pelo Ministério da Saúde e atende grávidas e puérperas que tomaram a D1 de Astrazeneca e Pfizer e que estão no período de recebimento da D2.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

UBS Rubim Aronovitch retoma atendimentos de rotina em Macapá

A partir de segunda-feira (2), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubim Aronovitch, localizada no bairro Santa Inês, deixa de ser porta de entrada de casos de Covid-19 e volta a realizar atendimentos de Atenção Básica de segunda a sexta, das 8h às 18h.

A unidade passou a atender casos sintomáticos de Covid-19 em abril deste ano, como uma estratégia de ampliação da rede de assistência na pandemia. Desde então, mais de 20 mil atendimentos foram realizados, chegando a 250 por dia.

Nas últimas semanas, o fluxo diário reduziu para até 70 atendimentos em média, o que significa menos de 3 pessoas por hora, já que a UBS tem funcionamento ininterrupto.

“Quando a UBS Rubim passou a receber sintomáticos, a Unidade Covid Santa Inês se concentrou em casos graves da doença, isso salvou a vida de muitos macapaenses que aguardavam leitos em grandes hospitais. Agora os dados mostram que estamos em estabilização no município, é uma vitória”, ressalta Dr. Furlan.

Rede ativa

O município continua com a UBS Lélio Silva e Marcelo Cândia como porta de entrada de casos sintomáticos de Covid-19, com atendimento 24 horas e realização de testes mediante atendimento médico. A Unidade Covid Santa Inês também mantém os casos graves encaminhados pelas outras unidades.

De volta

A UBS retoma as atividades oferecendo um novo espaço às mães que estão em processo de aleitamento, o Cantinho de Amamentação. Também estão disponíveis atendimentos com a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), consultas de rotina para clínica geral, ginecologia, nutrição, odontologia, acompanhamento de pré-natal, vacinação, suplementação de Vitamina A e farmácia.

A secretária municipal de Saúde, Karlene Lamberg, explica esse processo. “Durante o enfrentamento da pandemia, a unidade foi adaptada para melhor atender a população. Com a redução no número de casos na capital, a UBS volta a oferecer atendimentos de atenção primária”, disse.

A unidade fica localizada na Avenida 6 de Setembro, 212, no bairro Santa Inês. Os agendamentos para as consultas são disponibilizados pelo telefone (96) 98813-3853.

Secretaria Municipal de Saúde

Setap retoma cadastro e recadastro em razão da volta às aulas mas agendamento será por WhatsApp

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) retomou nesta semana o cadastro e recadastro da meia-passagem. O atendimento será mediante agendamento pelo WhatsApp.

Através do número 98806 5337 o estudante poderá solicitar o cadastro, o recadastro, agendar a retirada do cartão eletrônico, ou tirar dúvidas sobre a 2ª via do cartão de meia-passagem. O usuário pode agendar atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendente irá orientar quais os documentos necessários.

O atendimento neste número será somente por mensagens. Caso o estudante deseje falar com um atendente, deve ligar para 3222 7988 no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Veja a seguir os documentos necessários:

• Cadastro: declaração escolar, comprovante de residência e RG ou certidão de nascimento;

• Recadastro: declaração escolar e cópia/imagem da carteirinha de meia-passagem;

• 2ª via do cartão: documento pessoal e boletim de ocorrência, que pode ser emitido pela Delegacia Virtual da Polícia Civil;

Após agendar um horário, o atendimento acontece na sede do sindicato no Centro de Macapá, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Tiradentes e General Rondon, quando o estudante apresentará os documentos solicitados.

Desde 2020, os estudantes da rede estadual de ensino podem ter acesso à declaração escolar virtual emitida na plataforma on-line do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc).

O benefício da meia-passagem atende estudantes de Macapá, Santana e Mazagão. “É importante ligar e agendar antes para que a solicitação não seja indeferida por ausência de algum documento”, explica Renivaldo Costa, diretor de comunicação do Setap.

Ascom/Setap

Processo seletivo do SENAI Amapá oferta mais de 200 vagas em cursos gratuitos – Inscrições encerram HOJE!

Para quem deseja se qualificar para o mercado de trabalho, de maneira gratuita e com a facilidade do ensino remoto, chegou a hora. O SENAI Amapá abriu processo seletivo que prevê oferta de 240 vagas em quatro cursos. Os candidatos que desejarem participar devem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 27 a 29 de julho, por meio da Loja Mundo SENAI (https://loja.mundosenai.com.br/ap).

As capacitações terão duração de 2 meses e estão distribuídas da seguinte maneira:

Assistente de Controle de Qualidade – 60 vagas

Desenhista de Produtos Gráficos (web design) – 60 vagas

Assistente Administrativo – 60 vagas

Auxiliar de Produção de Celulose e Papel – 60 vagas

Direcionado a candidatos de baixa renda, o edital exige (confira a íntegra do documento aqui: https://bit.ly/3rCfYTj), ainda, que o candidato tenha no mínimo 14 anos completos na data de início do curso, além de possuir habilidades para manusear recursos de internet e do Pacote Office básico. Também é necessário dispor de ferramentas para realização do curso (internet, notebook, computador, celular ou tablet).

Resultado – A lista dos classificados será disponibilizada no site do SENAI Amapá e nas escolas no dia 30 de julho. Caso os aprovados na primeira seleção não compareçam para entrega de documentos, será lançada uma segunda chamada, dia 4 de agosto, com os nomes que ficaram no cadastro reserva. O resultado final será conhecido dia 6 de agosto e as aulas vão iniciar no dia 9 do mesmo mês.

Informações – Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser sanadas pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (96) 98406-1825.

Ascom SESI/SENAI – AP
Contato: (96) 3084-8944
E-mail: [email protected]

Curso do Sebrae auxilia empreendedores na escolha da melhor máquina de cartão para negócios

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), promove curso para auxiliar empreendedores na escolha da melhor maquineta e banco para os negócios. A capacitação é aberta ao público e ocorre no Escritório Sebrae de Laranjal do Jari, nesta quarta (28), às 18h.

Curso

Segundo a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá (UPP), Célia Almeida, o curso faz parte da programação itinerante do projeto SEBRAE + Finanças, coordenado pela Unidade de Atendimento Individual (UAI), ministrado pelo colaborador do Sebrae Amapá, Jonathan Araújo, e busca promove a assistência aos empreendedores que planejam receber pagamentos com cartões de crédito ou débito em seus negócios e precisam afiliar-se às credenciadoras, empresas que viabilizam este serviço.

“Todas as empresas cobram taxas de desconto, retendo um percentual em cada transação realizada. Por isso, o Sebrae no Amapá, realiza a capacitação e apresenta diferentes propostas, para que o participante escolha a melhor máquina de cartão para seu empreendimento”, disse a gerente da UPP/Sebrae/AP, Célia Almeida.

Formato

O curso ocorre no Escritório Regional do Sebrae do Município Laranjal do Jari, no formato presencial, respeitando as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, quanto as normas sanitárias de higiene, segurança e implementação de regras de afastamento social.

Inscrição

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na Loja Online do Sebrae, no endereço www.vendas.ap.sebrae.com.br.

Serviço:

Louise Dias
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Amapá
Contato: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800

Vacinação contra Covid-19 atende jovens de 18 a 25 anos agendados e profissionais da educação remanescentes nesta quinta (29)

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realiza nesta quinta-feira (29) ações de vacinação contra a Covid-19 voltadas ao público de 18 a 25 anos agendados, profissionais de educação remanescentes, grávidas e aptos à 2ª dose de Astrazeneca, CoronaVac e Pfizer.

· 1ª dose (D1) – 18 a 25 anos

A aplicação da 1ª dose da vacina atende pessoas com idade de 18 a 25 anos agendados para esta quinta-feira. A orientação é que as pessoas cheguem com 30 minutos de antecedência do horário marcado. A vacinação deste grupo acontece até o dia 4 de agosto.

Das 8h às 13h:

UBSs Cidade Nova, Pedrinhas, Marabaixo, Raimundo Hozanan, Rosa Moita, Novo Horizonte, Fazendinha, Coração, Álvaro Corrêa, Pacoval, Brasil Novo e Anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Das 9h às 15h:

Pontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e quadra da Igreja Jesus de Nazaré

É necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação e o comprovante de agendamento.

· 1ª dose (D1) – Profissionais da educação

A Semsa realiza uma nova chamada para profissionais da educação que ainda não se vacinaram contra a Covid-19. Este público será atendido na quinta-feira (29) e na sexta-feira (30), das 8h às 13h, nos pontos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e no Instituto Federal do Amapá (Ifap).

Compõem esse grupo os profissionais da área, como professores, merendeiros, porteiros, diretores e outros.

Para receber o imunizante é necessário apresentar originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação e carteira de trabalho ou último contracheque.

· 2ª dose (D2) de Astrazeneca e Coronavac

A 2ª dose das vacinas Astrazeneca e CoronaVac estão disponíveis nos pontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, Estacionamento do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e na quadra da Igreja Jesus de Nazaré. O atendimento é das 9h às 15h.

Podem tomar a D2 da Astrazeneca pessoas com período de recebimento marcado até o dia 29 de julho. A CoronaVac é destinada aos que estão no período de recebimento indicado no cartão de vacinação.

É preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

· 2ª dose (D2) de Pfizer

A D2 da Pfizer é destinada aos que estão no período de recebimento indicado no cartão de vacinação. A ação acontece na Unidade Básica de Saúde Leozildo Fontoura, Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP), das 8h às 13h.

É preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

· 2ª dose (D2) para grávidas e puérperas

Seguindo orientação de nota técnica sobre intercambialidade de vacinas enviada pelo Ministério da Saúde, a Semsa atende grávidas e puérperas que tomaram a D1 de Astrazeneca e Pfizer e que estão no período de recebimento da D2.

O encerramento do esquema vacinal deste público poderá ser feito na Unidade Básica de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e Instituto Federal do Amapá (IFAP). Todos estes pontos atendem das 8h às 13h.

Para receber a vacina é preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Concurso do Banco do Brasil abre vagas no Amapá com salário de R$ 3 mil; inscrições vão até dia 28

Agência do Banco do Brasil no Centro de Macapá — Foto: Arquivo/G1

Seguem até hoje, 28 de julho, as inscrições para o concurso público do Banco do Brasil, que oferta mais de 4 mil vagas em todo o país, 28 delas no Amapá: 16 diretas e 12 de cadastro-reserva. Com salário inicial de R$ 3.022,37 mais benefícios, o certame exige nível médio para cargos de escriturário.

As inscrições podem ser feitas no site da organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio. A taxa é de R$ 38.

Confira o edital do concurso público do Banco do Brasil
Para participar da seleção, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.

No Amapá, as provas vão ocorrer em Macapá, Oiapoque e Porto Grande e os selecionados poderão atuar na capital e interior do estado. Confira divisão de vagas por área de atuação:

Macapá e Santana: 6 vagas diretas e 5 cadastros-reserva;
Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio: 5 vagas diretas e 4 cadastros-reserva;
Amapá, Calçoene e Oiapoque: 5 vagas diretas e 3 cadastros-reserva;
Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

Para todo o país, são mais de 4 mil vagas

A remuneração inicial é para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.

Há possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar. Os funcionários do BB possuem ainda acesso à Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB).

Fonte: G1 Amapá.

Vacinação contra a Covid-19 atende pessoas agendadas de 18 a 25 anos nesta quarta (28) em Macapá; veja os outros públicos

Nesta quarta-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) dá continuidade às ações de vacinação destinadas às pessoas com idades de 18 a 25 anos agendadas pelo site da Prefeitura de Macapá. Continuam também as aplicações de 2ª dose de Coronavac, Astrazeneca e Pfizer para quem está no período de recebimento indicado no cartão de vacinação.

· 1ª dose (D1) – 18 a 25 anos

A 1ª dose da vacina está disponível para pessoas com idade de 18 a 25 anos que agendaram o recebimento para esta quarta-feira. Os cidadãos devem procurar os pontos de imunização com 30 minutos de antecedência do horário marcado. A vacinação deste grupo acontece até o dia 4 de agosto.

Das 8h às 13h:

UBSs Cidade Nova, Pedrinhas, Marabaixo, Raimundo Hozanan, Rosa Moita, Novo Horizonte, Fazendinha, Coração, Álvaro Corrêa, Pacoval, Brasil Novo e Anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Das 9h às 15h:

Pontos de drive-thru da Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e quadra da Igreja Jesus de Nazaré

É necessário apresentar os originais e cópias de um documento oficial com foto, comprovante de residência, carteira de vacinação e o comprovante de agendamento.

· 2ª dose (D2) de Astrazeneca e Coronavac

A 2ª dose das vacinas Astrazeneca e CoronaVac estão disponíveis de 9h às 15h nos pontos de drive-thru localizados das Praças Floriano Peixoto, Estacionamento do Estádio Zerão, Marabaixo, Rodovia do Curiaú e na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

Podem tomar a vacina Astrazeneca pessoas com período de recebimento da D2 marcado até o dia 29 de julho. A CoronaVac é destinada aos que estão no período de recebimento marcado no cartão de vacinação.

É preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

· 2ª dose (D2) de Pfizer

A D2 da Pfizer é destinada aos que estão no período de recebimento indicado no cartão de vacinação e a ação acontece de 8h às 13h na UBS Leozildo Fontoura, Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP).

É preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

· 2ª dose (D2) para grávidas e puérperas

Seguindo orientação de nota técnica sobre intercambialidade enviada pelo Ministério da Saúde, a Semsa atende grávidas e puérperas que tomaram a D1 de Astrazeneca e Pfizer e que estão no período de recebimento da D2.

O encerramento do esquema vacinal deste público poderá ser feito na Unidade Básica de Saúde Leozildo Barreto Fontoura, Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e Instituto Federal do Amapá (IFAP). Todos estes pontos atenderão das 8h às 13h.

Para receber a vacina é preciso apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de vacinação com indicação da 1ª dose.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

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Vacinação antirrábica chega aos bairros Macapaba e Loteamento Sol Nascente

Nesta semana, a equipe de vacinação antirrábica da Divisão de Vigilância Ambiental (DVA) promove a imunização de cães e gatos no Macapaba e no Loteamento Sol Nascente, ambos na zona norte da capital. Nesses dois locais a ação acontece de 9h às 13h e seguirá até o dia 30 de julho.

A ação é voltada a cães e gatos a partir de três meses de idade e em bom estado de saúde. O imunizante é aplicado em dose única e os animais que estão doentes ou passam por algum tipo de tratamento que envolva a utilização de anti-inflamatórios ou antibióticos não poderão se vacinar neste momento. A imunização deste grupo será feita posteriormente por meio da liberação do médico veterinário responsável.

No Macapaba, a vacinação de cães e gatos é realizada no Centro Comunitário da Quadra 2, localizada na Rua Francisco das Chagas Bezerra. Já no Loteamento Sol Nascente a ação de vacinação acontece na Igreja Santa Tereza de Calcutá, na Rua Aluísio de Azevedo.

Pontos fixos

A vacinação também pode ser feita no prédio da DVA, localizado na Alameda Campo Belo, 207-11, no bairro Cabralzinho e, também, no Canil Municipal, que fica na Rodovia JK, em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha.

Nesses dois locais a imunização de cães e gatos acontece de 9h às 14h e para receber a dose do imunizante, é necessário apresentar a carteira de vacinação do animal.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Pré-aprovados no Alimento na Mesa entregam as suas documentações para checagem de informações

Nesta terça-feira (27) foi dado início a coleta da documentação dos pré-aprovados no Programa Alimento na Mesa. Os moradores de Santana que tiveram seu nome na lista divulgada pela Prefeitura Municipal se encaminharam até o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASC) e ao Centro do Idoso.

Os dois locais tiveram uma movimentação contínua durante todo o dia, mas com organização, sem aglomerações e respeitando os devidos protocolos de prevenção ao vírus da Covid-19.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Priscilla Azevedo, destaca que esta fase do processo é essencial para identificar qualquer problema nas informações declaradas no ato da inscrição online. “Durante as fases anteriores, fizemos visitas e analisamos detalhadamente as informações repassadas, agora, precisamos receber os documentos, para assim, ratificar as informações que a população nos repassou anteriormente.”

A documentação deverá ser entregue conforme seu bairro, no Centro do Idoso ou na SEMASC até o dia 31 de julho, das 08h às 17 horas.

Quem residir nos bairros Vila Amazonas, Fortaleza, Vila Daniel, Provedor I e II, Remédios I e II, Monte das Oliveiras, Centro, Área Comercial, Nova União, Ambrósio, Novo Horizonte e Nova Brasília, deverá se encaminhar até o Centro do Idoso, localizado na Rua C1, Bairro Vila Amazonas (próximo ao Lar Betânia).

E quem for morador dos bairros Acquavile, Hospitalidade, Jardim de Deus I e II, Fé em Deus, Elesbão, Paraíso, Fonte Nova, Delta do Matapi Mirim, Parque das Laranjeiras, Piçarreira e Vale das Bençãos, deverá se encaminhar ao prédio da SEMASC, localizado na Avenida São Paulo Apóstolo nº 203 – Bairro Paraíso.

Veja a documentação necessária abaixo.

• RG;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Carteira de trabalho;
• Documentação dos dependentes e cônjuge se houver;
• Comprovante de residência no nome do requerente e se não houver em seu nome, anexar declaração de residência assinada pelo dono do imóvel;
• Autodeclaração de exercício de profissão;
• Declaração de exercício de profissão assinada pelo representante de sua entidade/Associação de classe se houver.

Comunicação – Prefeitura de Santana

Amapá recebe 16.400 doses de vacinas contra covid para primeira e segunda doses

16.400 doses de vacinas desembarcaram no aeroporto no inicio desta tarde – Foto: Erich Macias

O Amapá recebeu nesta terça-feira, 27, um novo lote de vacinas contra a covid-19. São 3.000 doses do imunizante AstraZeneca fabricados pela Fiocruz e 13.400 doses do imunizante CoronaVac fabricados pelo Instituto Butantan. No total são 16.400 doses de imunizantes. Outro lote com 14.770 doses de Pfizer e Astrazeneca está previsto para chegar nesta quarta feira, 28.

“Vamos unificar esse lote com a próxima remessa que está programada quarta-feira ,28, para poder fazer uma grande ação de distribuição, assim damos celeridade ao programa vacinal do Estado”, informou Dorinaldo Malafaia, gestor da SVS no Amapá.

O lote que chegou nesta terça-feira será juntado com o lote vai chegar na quarta-feira e serão destinados à segunda dose de grupos prioritários que tomaram a primeira dose no final do mês de maio, são eles: mulheres grávidas, puérperas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente grave, trabalhadores do transporte aéreo e portuário, forças armadas, de segurança e salvamento.

Também serão utilizadas para a primeira dose do público em geral, obedecendo a ordem decrescente de idade prevista no cronograma de cada prefeitura.

O próximo lote terá um total de 14.770 doses, sendo 7.750 da AstraZeneca e 7.020 da Pfizer.

Nathanael Zahlouth e Marcelo Guido
Assessoria de comunicação da SVS

Vacinação antirrábica chega aos bairros Macapaba e Loteamento Sol Nascente

Nesta semana, a equipe de vacinação antirrábica da Divisão de Vigilância Ambiental (DVA) promove a imunização de cães e gatos no Macapaba e no Loteamento Sol Nascente, ambos na zona norte da capital. Nesses dois locais a ação acontece de 9h às 13h e seguirá até o dia 30 de julho.

A ação é voltada a cães e gatos a partir de três meses de idade e em bom estado de saúde. O imunizante é aplicado em dose única e os animais que estão doentes ou passam por algum tipo de tratamento que envolva a utilização de anti-inflamatórios ou antibióticos não poderão se vacinar neste momento. A imunização deste grupo será feita posteriormente por meio da liberação do médico veterinário responsável.

No Macapaba, a vacinação de cães e gatos é realizada no Centro Comunitário da Quadra 2, localizada na Rua Francisco das Chagas Bezerra. Já no Loteamento Sol Nascente a ação de vacinação acontece na Igreja Santa Tereza de Calcutá, na Rua Aluísio de Azevedo.

Pontos fixos

A vacinação também pode ser feita no prédio da DVA, localizado na Alameda Campo Belo, 207-11, no bairro Cabralzinho e, também, no Canil Municipal, que fica na Rodovia JK, em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha.

Nesses dois locais a imunização de cães e gatos acontece de 9h às 14h e para receber a dose do imunizante, é necessário apresentar a carteira de vacinação do animal.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Comunicado da Prefeitura de Santana- ALIMENTO NA MESA

A Prefeitura de Santana e a SEMASC comunicam que será constituída, através de Decreto municipal, uma Comissão Observadora com a finalidade de acompanhar a fase documental do processo de seleção do Programa Alimento na Mesa, publicado nesta segunda, 26 de julho.

A comissão será composta por cinco membros, sendo um representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou instituições: Conselho Municipal de Assistência Social (sociedade civil), Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Corregedoria Municipal e Câmara Municipal de Vereadores.

A Prefeitura junto com a Secretaria de Assistência Social reiteram o compromisso com a transparência e seleção justa dos beneficiários, dentro dos critérios sociais e econômicos estabelecidos na lei e no edital do Programa Alimento na Mesa.

Comunicação – Prefeitura de Santana

Disque Denúncia: MP-AP disponibiliza à população mais um canal para auxiliar na fiscalização para prevenção da Covid-19

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), desde o domingo (11), disponibiliza mais um canal de atendimento à população para denunciar aglomerações e festas clandestinas, por meio do “Disque Denúncia (96) 99109-7342”. Qualquer pessoa pode ajudar na fiscalização, para cumprimento das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, realizada pela força-tarefa formada pelas equipes do Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-AP) junto com as equipes de Segurança Pública e de Vigilância Sanitária de Macapá e Santana.

As fiscalizações são intensificadas nos finais de semana, quando ocorrem a maioria das ocorrências de desrespeito aos decretos Estadual e Municipais. Agora, além das denúncias pelo telefone 190, da Polícia Militar, os cidadãos poderão utilizar o número de telefone móvel do MP-AP “Disque Denúncia (96) 99109-7342”, com aplicativo de whatsapp para o envio de imagens e vídeos que comprovem os ilícitos.

“O MP se movimenta por denúncias. Estamos com nossas equipes de fiscalização nas ruas, mas precisamos da colaboração de todos, principalmente denunciando os irresponsáveis. Para isso, estamos proporcionando mais um canal de atendimento para que a população possa nos ajudar nesse combate à proliferação do coronavírus”, salientou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Pelo “Disque Denúncia (96) 99109-7342” poderão ser denunciados ainda, violência contra a mulher, crimes eleitorais e demais irregularidades.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]