O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, finalizou na quarta-feira (24), a agenda de inspeções judiciais do segundo bimestre de 2024. O último local vistoriado foi o Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN). A medida cumpre a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a vistoria dos estabelecimentos da rede de atendimento a crianças e adolescentes quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante as vistorias, foram verificadas questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos centros de socioeducação.As inspeções aconteceram também nos dias 22 e 23 (segunda e terça-feira), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (CIFEM), Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC) e no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade).
“O CNJ pensou nas inspeções para aproximar os poderes Judiciário e Executivo de quem efetivamente cumpre a medida, então essas inspeções têm essa finalidade e são sempre exitosas, porque encontramos aquilo que deve ser abordado e que deve ser mudado no sistema socieoeducativo”, explicou a juíza Laura Costeira.
“Isso também é para garantir os direitos dos socioeducandos, pois somente a liberdade foi privada deles – todos os outros direitos têm que ser garantidos, então verificamos, se há a garantia à saúde, segurança, assistência social, educação e todos os outros, lembrando que uma das finalidades da medida socioeducativa é a reintegração social”, detalhou a magistrada.
Como nos outros núcleos, na oportunidade também foram doados para o Cesein livros arrecadados na campanha “Virando a página”, promovida pelo próprio Juizado.
“Ajudamos esses centros com esse projeto para que haja uma ampliação do número de exemplares aqui e para que os adolescentes possam ter um acesso a uma maior quantidade de livros. Todos aqui estão felizes já na seleção dos livros, que querem ler e queremos que eles levem adiante a prática da leitura”, complementou a juíza Laura Costeira.
No mês de maio, as inspeções acontecerão nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
-Macapá, 25 de abril de 2024–
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Fotos: Flavio Lacerda
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