O Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, deu início, na segunda-feira (22), ao segundo ciclo de Inspeções Judiciais do de 2024. Os trabalhos começaram pelo Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminino (Cifem) e pelo Núcleo de Medida Cautelar (CIP/NMC).
A medida cumpre a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa verifica questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos centros de socioeducação.
As inspeções serão realizadas também no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), com encerramento previsto para 24 de abril.
“Essa inspeção é determinada pelo CNJ como uma forma de se aproximar das unidades que executam as medidas socioeducativas e ajudar na qualificação deste serviço, que é o chamamos de porta de saída do sistema”, explicou a titular do Juizado, juíza Laura Costeira.
Na oportunidade também foram doados livros, kits de higiene e roupas para os núcleos. Os livros doados ao Cifem foram arrecadados por meio da campanha “Virando a página”, promovida pelo próprio Juizado da Infância e Juventude, quando o Fórum de Macapá foi ponto de coleta de livros.
“A finalidade da doação dos livros que arrecadamos no Fórum é fomentar a leitura. Para muitos dos adolescentes que chegam para internação esta é a primeira vez que eles têm contato com o hábito da leitura. Alguns sabem ler porque frequentaram minimamente a escola, mas não têm o hábito da leitura. A ideia é fomentar esse hábito e transformar, porque a gente pode avaliar de forma positiva”, detalhou a magistrada. Também haverá doações de livros no Cesein e na Casa de Semiliberdade.
Já os kits de higiene e roupas – adquiridos por meio de parcerias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA) – foram destinados para o CIP.
“Nosso intuito é ajudar esses adolescentes, principalmente os que vêm do interior, que não têm o contato direto com a família, para que tenham o mínimo de dignidade quando chegam aqui com uma roupa, com material de higiene, para que os dias que eles passem aqui, eles tenham essa dignidade garantida. A única coisa que foi retirada desses adolescentes foi a liberdade e de forma provisória. Então todos os outros direitos devem ser garantidos”, ressaltou a titular do Juizado.
Todos esses espaços são coordenados pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), o seu diretor presidente Luís Eduardo Oliveira agradeceu as doações e a parceria.
“Agradecemos ao TJAP com essa com essa visão humanitária, essa visão humanística, por olhar para esses adolescentes como cidadãos que precisam ter as garantias dos seus direitos e esse olhar não é apenas pela forma legal, mas através dessa participação através de doações e parcerias com através de parcerias como essas do Ministério Público do Trabalho e das entidades de órgãos da sociedade civil”, disse o diretor da FCRIA.
– Macapá, 22 de abril de 2024–
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Fotos: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800