Nesta segunda-feira (17), o Desembargador Carmo Antônio de Souza realizou audiência de instrução de mais uma ação penal resultante da Operação Eclésia. O processo investiga a prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato e lavagem de dinheiro contra deputados estaduais, ex-deputados e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá.
Na denúncia, o Ministério Público do Estado do Amapá acusa os réus Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho, na condição de ordenadores de despesa da Assembleia Legislativa à época, de aliança com o deputado Kaká Barbosa para, em conjunto, desviarem dinheiro público dos cofres da ALAP.
O fato, segundo o MP-AP, ocorreu mediante a apresentação de notas fiscais falsas, ou relacionadas a serviços jamais prestados, referentes a diversos contratos de locação de veículos firmados no decorrer do ano de 2012, com empresa cujo único titular já estava falecido desde dezembro de 2011. As notas somam um total de R$ 184.227,39 (Cento e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos).
O procurador-geral de Justiça do MP, Márcio Augusto Alves, e os advogados de defesa conduziram o interrogatório dos réus. O processo de instrução foi todo concluído nesta audiência. A partir de agora o MP e os advogados terão 15 dias para encaminhar suas alegações finais.
Assessoria de Comunicação TJAP