Em ofício resposta ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) comprometeu-se a garantir a participação do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphan) em processos de licenciamento ambiental. A medida é resultado de recomendação do MPF/AP emitida em fevereiro.
No documento, o Imap declara concordar com a recomendação e garante proceder conforme sugeriu o MPF/AP. Na recomendação, a instituição orientou que todos os projetos que exijam a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental sejam submetidos à análise técnica do Iphan, autarquia federal responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Segundo o Iphan, o número de análises e manifestações solicitadas nos processos de licença ambiental não correspondia à quantidade de empreendimentos licenciados pelo Imap que exigiriam a participação da autarquia. Entre eles são citadas obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente. Sem o devido estudo e análise do Iphan, essas obras podem causar danos irreparáveis em locais onde exista patrimônio cultural brasileiro ou em suas proximidades.
Fiscalização – O MPF/AP acompanhará o tema e em caso de descumprimento poderá adotar os procedimentos administrativos e as medidas judiciais cabíveis.
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