O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou até o dia 14 de outubro de 2015, 540 Prestações de Contas das Eleições de 2014. Destas, 132 foram desaprovadas, 108 julgadas não prestadas, 61 foram aprovadas e 239 aprovadas com ressalvas. Ao todo, 61 candidatos foram condenados a devolver recursos e 19 Partidos Políticos tiveram o Fundo Partidário suspenso. São eles: PSC, PHS, PR, PV, PCB, PT do B, PTN, PRB, PSTU, PEN, PT, PRP, PSD, PMN, PT, PRTB, DEM e PTB. A celeridade na conclusão dos processos é um dos resultados do Projeto Meta Zero na Gestão Processual, que tem como um de seus objetivos cumprir o Calendário Eleitoral.
Informações sobre todos os candidatos e partidos disponíveis à sociedade
Como as informações sobre os julgamentos é publica, o TRE-AP disponibiliza todos os dados sobre as Prestações de Contas de campanha das Eleições 2014 no seu site, no endereço eletrônico: http://www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/julgamento-da-prestacao-de-contas-eleicoes-2014
Ao clicar neste link, o leitor terá acesso aos dados sobre processos de qualquer candidato ou partido julgados pela Justiça Eleitoral.
Projeto Meta Zero na Gestão Processual
O Projeto Meta Zero na Gestão Processual foi idealizado pelo presidente do TRE-AP, Desembargador Carlos Tork, formulado pela Assessoria de Planejamento de Gestão Estratégica (Asplan) e sua implementação contou com o apoio da Corregedoria Eleitoral (CRE/TRE), Ministério Público Eleitoral, Secretaria Judiciária Eleitoral (Sejud/TRE), Coordenadoria de Controle Interno (CCI/TRE), Assessoria dos Juízes membros e Corte Eleitoral, que trabalham com afinco para dar celebridade nos julgamentos, com transparência e credibilidade.
Prestação de Contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham sido recebidos para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitora, o que impedirá o seu Registro de Candidatura. No caso de Partido Político, a agremiação perde o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário no período determinado pelo Tribunal.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fones: 2101-1504/84059044/91474038