Por Abinoan Santiago
Em 2016, nove dos 16 municípios terão o mesmo valor máximo para gastar nas eleições para prefeito e vereador. O investimento fixo foi estabelecido pela minirreforma eleitoral, aprovada em 2015.
A regra de investimento linear vale para cidades com até 10 mil eleitores. No caso do Amapá, a norma abrange Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pracuúba, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Tartarugalzinho.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, os nove municípios com até dez mil eleitores terão como teto de gastos R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Esse valor foi fixado em resolução de 2015 e ainda será corrigido até 20 de julho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Como ele foi calculado no fim de 2015, ele será atualizado, mas continuará como limite máximo”, disse o assessor jurídico da presidência do TRE do Amapá, José Seixas.
Os demais municípios terão uma outra regra. Eles poderão investir no máximo 70% do valor da maior declaração de gastos de campanha feita para o referido cargo.
Em Macapá, por exemplo, o candidato a prefeito poderá usar até R$ 884.264 no primeiro turno, o que corresponderá a 70% de R$ 1,7 milhão declarado, o maior valor informado à Justiça Eleitoral em 2012 na disputa para o mesmo cargo. No caso de vereador, os concorrentes na capital terão que usar até R$ 99 mil na campanha.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, a proposta é fazer diminuir o dinheiro investido nas campanhas e identificar com mais facilidade as possíveis práticas de caixa dois, que são valores gastos não declarados à Justiça Eleitoral.
“É um teste esse modelo. De toda forma, ocorrendo caixa dois, essa prática ficará mais evidente porque se ele tem uma limitação de gastos e mesmo assim tem uma campanha vultosa, todos vão ficar mais atentos sobre um eventual ilícito eleitoral”, comentou.
Caso o candidato ultrapasse o limite, ele poderá ter as contas rejeitas e ficará impedido de ser diplomado se tiver sido eleito. Ele também poderá sofrer ação por abuso de poder econômico.
Fonte: G1 Amapá