Iniciou nesta quarta-feira (26) o Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP). Mais de 100 representantes de instituições públicas convidadas e parceiras se inscreveram no evento e participaram da abertura, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP.
O promotor de Justiça Manoel Edi fez a apresentação do representante do Ministério da Justiça e primeiro palestrante, André Vainer, coordenador-geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional para falar sobre “Cooperação Jurídica Internacional, Recuperação de Ativos e Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro”.
Vainer destacou na abertura que “se a corrupção não é o maior problema do Brasil, e muita gente acha que é, ela é provavelmente o problema mais revoltante no Brasil que nos preocupa, nos deixa revoltados e indignados”. Ressaltou que há muitos anos o Ministério da Justiça desenvolve esse programa dentro de uma linha prioritária, sabedores de que, dada a complexidade dos crimes de corrupção, só poderiam atacá-lo em uma grande parceria nacional.
“É impossível combatermos um crime tão complexo se não estivermos trabalhando alinhados com todos os Estados brasileiros, especialmente, considerando também a lavagem de dinheiro, que está junto com a corrupção, não por acaso, mas porque na prática não existe corrupção sem lavagem de dinheiro. Porque para o crime de corrupção ter sucesso precisa “branquear” o lucro do crime, então atacamos os dois ao mesmo tempo e para que isso tenha sucesso é necessário engajamento de todos”, disse André Vainer, manifestando ser uma satisfação para os integrantes do Ministério da Justiça poder trazer esses conhecimentos para todos os Estados e, agradeceu a parceria do MP-AP na realização do treinamento.
O procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, deu boas vindas a todos os parceiros e aos representantes dos órgãos de controle, sem os quais o evento não seria bem sucedido. “Quando assumimos a Procuradoria-Geral de Justiça fomos nomeados relator de um processo no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), onde se viabilizava a extensão para os MPs brasileiros, naquela oportunidade algo em torno de 15 unidades da Federação, para a concepção dos Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). E, durante o esforço que foi feito até a apresentação final, de aprovação pelo CNPG, o Ministério da Justiça sensível à adesão dos MPs conseguiu capilarizar em todo o país os LABs. E, nós ficamos muito felizes por termos conseguido elastecer, aquilo que era metade para o todo”, ponderou.
“O que nos deixa mais significativamente felizes é o fato de recebermos aqui no Amapá os nossos orientadores, esclarecedores sobre essa grande estratégica nacional. (…) Nós precisamos recompor o país aos trilhos, restabelecendo esse ativo ético e moral tão necessário para o bom estreitamento das relações humanas. Bem-vindos todos e muito obrigado pelas presenças”, finalizou o PGJ.
O curso, com carga horária de 20h/aula, acontece até a sexta-feira (28) e faz parte de um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos, desenvolvido pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD, que surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Tem também por objetivo orientar a sociedade quanto a otimização da utilização de recursos públicos, disseminando uma cultura de prevenção aos citados crimes.
Participam do curso, além dos membros do MP-AP, representantes da Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Advocacia- Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Civil do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
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