A Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral, Desembargadora Stella Ramos, apresentou nesta terça-feira (26), ao Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, uma proposição que sugere a regulamentação e uniformização dos procedimentos referentes às eleições parametrizadas (não oficiais) que a Justiça Eleitoral realiza.
A medida consiste na criação de uma comissão, formada por servidores do TRE para formulação de minuta de regulamentação e uniformização dos procedimentos executados nas eleições não oficiais. Entre as entidades que contam com o auxílio do Tribunal estão sindicatos, instituições de ensino e associações de classe.
De acordo com a Corregedora, a procura das entidades públicas para auxílio nas suas eleições é grande e o TRE sempre está presente junto a esses órgãos, como por exemplo, o processo eleitoral para membros dos Conselhos Tutelares municipais, que ocorrem a cada 4 anos, sempre no ano subsequente à eleição presidencial, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 139,§1º).
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já participa diretamente nas eleições parametrizadas, cedendo urnas eletrônicas, sistemas de votação e servidores qualificados para auxílio nas eleições das entidades públicas organizadas.
O tema já é regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.685/2007 e pelo Manual de Procedimentos Cartorários, porém a resolução apenas apresenta linhas gerais e não considera as peculiaridades de cada estado. Já o Manual de Procedimentos Cartorários é documento vinculativo apenas da Corregedoria e Zonas Eleitorais.
“A sugestão é regulamentar a matéria, observando as peculiaridades do Estado, abrangendo e vinculando todos os setores do Tribunal”, ponderou a Desembargadora Stella Ramos.
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