Os deputados aprovaram em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), neste sábado (31), o orçamento de R$ 5.681.448.338 para o Amapá em 2017.
A votação aconteceu após três adiamentos de datas, tendo sido a última agendada para 10 de janeiro. O departamento de comunicação da Alap informou que a antecipação da data para este sábado foi em comum acordo entre os parlamentares.
Na sexta-feira (30), a Procuradoria-Geral do Estado protocolou na Justiça pedido de votação da matéria para o último dia do ano de 2016, sob a alegação de prejuízos irreparáveis ao Estado.
A matéria foi aprovada conforme proposta do governo do Amapá. Dos 15 deputados presentes à sessão, apenas Cristina Almeida (PSB) foi contra a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos moldes em que estava.
Os parlamentares também rejeitaram a emenda do deputado Pedro Da Lua (PSC), que pedia o aumento de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões o recurso para a Polícia Militar, e de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões para o Fundo do Passe Social Estudantil. O pedido também sugeria a redução de R$ 12 milhões para R$ 3 milhões os gastos com publicidade.
Na proposta enviada pelo governo, foi mantido para 2017 o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação em R$ 12 milhões, o mesmo praticado em 2016.
Com a manutenção do valor para a Comunicação, a pasta passou a ter orçamento superior ao de outras áreas do estado, a exemplo de órgãos da Segurança Pública.
A Polícia Militar teve redução de R$ 12,2 milhões para R$ 9 milhões, e a Polícia Civil sofreu um corte de R$ 7 milhões para R$ 5,1 milhões. O Corpo de Bombeiros também foi afetado, com diminuição de R$ 3 milhões.
Valores
De acordo com a matéria aprovada, o orçamento dos poderes ficou distribuído da seguinte forma: Assembleia Legislativa ficou com R$ 161.939.090; Tribunal de Contas do estado com R$ 58.038.948; Judiciário ficará com R$ 282.055.656, sendo R$ 274.681.407 para o Tribunal de Justiça, R$ 6.523.768 para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, e R$ 850.481 para o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude. O Ministério Público terá R$ 145.701.125.
Fonte: G1 Amapá