O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) destaca que no segundo turno das Eleições 2014, dia 26 de outubro, as sessões eleitorais abrirão às 8h e a votação se encerrará às 17h (horário local). Porém, o eleitor que estiver na fila até o final do tempo previsto terá o voto garantido, pois receberá uma senha para exercer a sua cidadania. Para esclarecer dúvidas sobre como o cidadão votante deve proceder no próximo domingo, a Justiça Eleitoral orienta:
– A legislação eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa, podendo o eleitor fazer uso de camisa do candidato e adesivo para votar. O que é proibido é qualquer tipo de ato de campanha na sessão eleitoral e distribuição de santinho. A cola é permitida, mas não pode ser distribuída, pois constitui crime eleitoral.
– O uso de equipamentos eletrônicos na hora da votação é proibido desde as eleições de 2010, para coibir possibilidade de gravar, fazer fotos ou transmitir dados. Assim, será assegurado o sigilo total do voto.
– A legislação eleitoral garante aos eleitores portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção o direto de irem acompanhados de pessoas de sua confiança. Ressaltando que os eleitores com deficiência visual terão um fone com sensor de voz e a urna eletrônica é preparada com os números em braile, permitindo o melhor acesso à votação.
– São obrigados a votar, segundo a Constituição Federal, os maiores de 18 anos e menores de 70; maiores de 16, menores de 18 e maiores de 70, além de analfabetos, têm seus votos facultados.
– Os eleitores que não puderem votar por algum motivo terão 60 dias para fazer a justificativa em qualquer cartório eleitoral do País.
Serviço:
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