Hoje é o Dia do blogueiro

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Hoje, 20 de março, é o Dia do Blogueiro. A data foi escolhida em 2004 pela Blogueira CarmenC do blog No Armário da Ca (a página eletrônica não existe mais), isso num tempo em que levar um blog como profissão ainda era um ofício tido como brincadeira (apesar de muitos pensarem assim ainda hoje). A escolha foi baseada na mudança de estação, como uma sugestão para que a ideia sobrevivesse com o tempo.

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Foto: Chico Terra

Quando perguntam qual a minha profissão, digo que sou jornalista, assessor de comunicação e editor de um site, mas que, um dia, gostaria de ser escritor. E acredito mesmo ser um bom profissional.

Neste site, que antes foi um blog por cinco anos, gosto de divulgar cinema, teatro, poesia, atrações musicais, arte, enfim, cultura e todas as suas vertentes. Além de informações relevantes para a sociedade onde vivo, no caso minha Macapá e meu Estado. Ou seja, serei um eterno blogueiro.

O importante é que os nós, jornalistas profissionais, editores de sites e blogueiros, agilizam a velocidade da notícia e divulgação da cultura. Claro que é preciso ter responsabilidade e checar sempre a veracidade da fonte, pois não faltam disseminadores de boatos e mentiras, no afã de agradar o chefe ou dar a notícia em primeira mão.

Além de jornalista, repórter, assessor de comunicação, fotógrafo amador, entre outras coisas, editor do De Rocha, fui e ainda me acho blogueiro. Adoro escrever sobre tudo. Não procuro ser imparcial, isso fica (ou deveria) para os veículos de comunicação formalizados. Aqui dou o meu pitaco, afinal, a bola é minha, mas sempre com responsa.

Ser blogueiro é partilhar experiências, divulgar, elogiar, criticar e emitir opinião, dar e receber conhecimento ou até mesmo bobagens legais.

Certa vez, escutei de um colega jornalista: “no meu ponto de vista, blogueiro é uma pessoa que quer ser famosa”. Não se trata disso, esse abestado nem sabe escrever direito…

O De Rocha é um espaço para opinião, divulgação de eventos, fomentação de cultura e entretenimento. E, se possível, de divulgação comercial também. Aliás, sou compulsivo em atualizar minha página. Não à toa, hoje também é o Dia do Contador de Histórias. Apropriado!

Portanto, quando gostarem de algum texto ou acharem uma merda, concordarem ou discordarem, comentem, curtam, compartilhem! É isso que dá gás para escrevermos.

Meu muito obrigado aos três mil e tantos leitores que todos os dias acessam este site. Valeu, mesmo!

Ah, um feliz Dia do Blogueiro aos jornalistas Fernando Canto (mestre, volte com o blog), Alcinéa Cavalcartesiteante, Chico Terra, Alcilene Cavalcante, Seles Nafes, Anderson Calandrini, Mary Paes, Felipe Sena, Marcelo Corrêa, Jéssica Alves e todos blogueiros brothers. E, por fim, mas não menos importante, parabéns aos meus colaboradores, companheiros que ajudam esta página com poemas, fotos, causos e etcétera. Obrigado e viva nós!

Elton Tavares

Mais um desafio profissional. Vou com muita vontade de fazer valer!

Eu e o senador Randolfe Rodrigues. Posso me gabar que já assessorei o melhor congressista do Brasil. Foto: Vandy Ribeiro.

Onde trabalhei e trabalho, cheguei à convite. Foi assim nas duas gestões no Governo do Amapá (GEA), Prefeitura de Macapá (PMM), duas administrações do Tribunal Regional do Amapá (TRE) e mandato do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a quem agradeço a oportunidade. Sempre na assessoria de comunicação, vertente do jornalismo que me especializei e tanto amo. Agora, fui convidado e aceitei atuar na assessoria de comunicação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), onde começarei a trampar na próxima segunda-feira (24).

Ao caro senador Randolfe Rodrigues, agradeço a oportunidade. Sinto-me extremamente honrado por ter participado deste mandato por seis intensos meses, tempo em que escrevi, fotografei e divulguei na imprensa amapaense o atuante trabalho do congressista. Aliás, sou grato a ele e toda sua competente equipe. Ressalto que aqui dei o meu melhor e espero ter correspondido.

Já que a vida é feita de ciclos, é necessário compreender que eles são diferentes, podem nos agregar experiências novas e também transformadoras. O convite é um reconhecimento profissional e um desafio. Só posso dizer que nessa nova etapa da carreira, serei como sempre fui, verdadeiro. Trabalharei com o afinco e a seriedade de sempre.

Darei tudo de mim nesta nova etapa, como sempre foi na minha vida de jornalista e assessor de comunicação, com muita vontade de acertar, sempre com boa vontade, respeito, honestidade, franqueza, seriedade, ética e sinceridade. É isso!

Elton Tavares

Sobre aprendizado, trabalho, amizade e gratidão: valeu, Vales!


Quem lê este site, desde que ele era um blog há 8 anos, sabe: independente se são figurões ou não, falo dos meus amigos. Hoje contarei um pouco da experiência porreta que foi trabalhar com um deles.

Era março de 2013. Eu era assessor do prefeito Clécio, eram os meses iniciais do primeiro mandato dele à frente da Prefeitura de Macapá. A gente tava trabalhando mais que garçom de formatura. Tocou o meu celular e a Marilene (assessora do desembargador Raimundo Vales, mas eu não sabia quem era ela) disse: “Elton Tavares?”. Eu: “sim, em que posso ajudar?”. Ela prosseguiu: “aqui é do Gabinete do desembargador Raimundo Vales, você pode vir aqui”. Meio confuso, disse que iria.

Ao chegar lá, tive uma breve conversa com o desembargador, que de cara mostrou logo seu perfil direto e alegre. Bom, aí começou um capítulo importante da minha carreira como jornalista e assessor de comunicação.

Vales, além de desembargador no Tribunal de Justiça do Amapá, era à época presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Naquele encontro, após entrevistar outros colegas jornalistas e aceitar a sugestão da querida Bernadeth Farias (jornalista chefe da comunicação do TJ Amapá e querida amiga deste gordo) me convidou para assumir a comunicação do TRE. Topei na hora.

Trabalhar com ele e sua equipe foi um aprendizado e tanto. Justo, bem humorado e coerente, Vales sempre soube cobrar, mas dava condições para o trabalho ser feito. Além disso, escutava técnicos e especialistas entes de tomar decisões, assim como deve ser. Nunca dado a floreios ou coisas não práticas. Sempre fazia o que era necessário para resolver, dentro do possível e legal. Às vezes, ele botava pra quebrar, quando necessário, mas na maioria das situações, seguia pela via mais contemporizadora. Trampar dois anos com ele foi muito legal. Um aprendizado e tanto.

No alto dos seus 63 anos, destes 26 de magistratura (17 de desembargo), Vales presidiu o TJ e o TRE do Estado. Também foi professor de Direito na Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Em seu perfil na rede social Twitter, ele disse: “sempre admirei quem soube sair: a circunstância certa, o momento adequado, o motivo correto. Afinal, sair é verdadeiramente uma arte!”. Aliás, ele sempre disse isso. Falava sobre “a roda” da vida, uma analogia sobre a importância das mudanças.

Fazendeiro e homem que curte agricultura e pecuária, Vales vai curtir a família, sua fazenda e seus cavalos. Enfim, descansar.

Nunca tinha escrito um texto sobre o Vales. Nem nas passagens de seu aniversário, pois tinha medo de ser jogado pelos idiotas de plantão na vala comum dos puxa-sacos, mas deixei de bobagem.

De acordo com o Tratado sobre Gratidão de São Tomás de Aquino, existem três níveis de gratidão: superficial, intermediário e profundo. O primeiro pelo o reconhecimento. O segundo do agradecimento, do dar graças a alguém por aquilo que esse alguém fez por nós. E o terceiro e mais poderoso é o do vínculo, é o nível do sentirmos vinculados e comprometidos com essas pessoas.

Agradeço ao Vales no segundo nível, pela oportunidade do aprendizado e pelo crescimento profissional que aquele momento significou.

Ele é um cara porreta mesmo e este breve depoimento é pra registrar meu apreço e satisfação que foi trabalhar com ele. Valeu, Raimundo, tu és um baita cara porreta!

Elton Tavares

A um mês das Eleições 2016, Justiça Eleitoral está preparada para a realização do pleito

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A um mês das Eleições Municipais 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e as 13 Zonas Eleitorais do Estado estão com a execução de suas ações dentro do planejamento feito para a realização do pleito. Todas as medidas seguem rigorosamente o cronograma estabelecido e legislação brasileira.

Os preparativos com equipamento, pessoal, prazos e atendimentos seguem as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral. O corpo técnico do TRE, e cartórios eleitorais da capital e interior, se revezam em regime de plantão para atender a demanda e executar os serviços necessários.

Entre as etapas vencidas estão o recebimento dos registros de candidaturas, treinamentos dos servidores, mesários e colaboradores, adequação dos locais de votação e segurança. A fiscalização da propaganda eleitoral está em curso. As candidaturas já começaram a ser deferidas e, se for o caso, indeferidas, em todo o Amapá, de acordo com a análise do juiz competente.

Entre as atividades futuras estão julgamentos votação, apuração, prestação de contas, julgamentos, diplomação, dentre outras medidas dentro do planejamento e garantidas pela Justiça Eleitoral.

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Eleições Municipais 2016

Este ano, eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. No Estado, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 277.688 eleitores aptos a votar.

Estamos trabalhando com afinco para que as Eleições sejam limpas, seguras e transparentes. Vamos fazer valer a decisão dos eleitores”, ponderou o presidente Carlos Tork.

Serviço:

Elton Tavares
Arte: Kelly Pantoja
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Assessoria de Comunicação e Marketing
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

Justiça Eleitoral esclarece dúvidas de candidatos, membros de partidos políticos e profissionais que atuarão nas Eleições 2016

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Os juízes da 2ª Zona e 10ª Zonas Eleitorais de Macapá, Adão Carvalho e Augusto César Leite, respectivamente, reuniram nesta terça-feira (9) de agosto, com pretensos candidatos, partidos políticos, coligações, militantes, imprensa e demais interessados nas Eleições Municipais 2016.

Durante o encontro foram esclarecidas dúvidas dos presentes sobre o que pode e o que não pode ser feito nas campanhas políticas, e explicações de como a Justiça Eleitoral procederá durante o período que antecede o pleito.

Também presentes o presidente do TRE, desembargador Carlos Tork, juiz membro da Corte e ouvidor Eleitoral, Dr. Décio Rufino, o procurador regional eleitoral, Dr. Ricardo Negrini e os juízes auxiliares da fiscalização da Propaganda, os magistrados Moisés Ferreira, Fábio Santana e Diogo Sobral.

Juizes

Durante o encontro os juízes explicaram sobre mudanças e introduções foram efetivadas na Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), através da Lei n. 13.165/2016, a denominada “Lei da Mini Reforma”, gastos (financiamento) nas campanhas dos candidatos, teto máximo previsto, propaganda eleitoral e prestação de contas, a vedação do uso de bandeiras de qualquer tamanho em veículos e em residências, a proibição de propaganda mediante outdoors, faixas, pinturas em muros (mesmo em bens particulares), o “envelopamento” de veículos, a utilização de trios elétricos (exceto para a sonorização de comícios).

Os magistrados orientaram ainda sobre como os candidatos e eleitores poderão fazer denúncias e colher informações, eles ressaltaram que as mudanças na Lei Eleitoral visam o equilíbrio da disputa e a garantia da vontade do eleitor.

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Os juízes Augusto Leite e Adão Carvalho destacaram que a Justiça Eleitoral fará seu trabalho de forma enérgica e punirá irregularidades.

É necessário que os candidatos sejam bem claros ao declarar todos os seus atos para que não tenham problemas futuros“, destacou o Dr. Augusto Leite.

A Lei da Minirreforma trouxe mudanças importantes. As vedações impõem multas entre R$ 5 e R$ 25 mil. Trabalharemos para coibir as condutas ilícitas. Os candidatos infratores, se eleitos, poderão não ser diplomados ou ter o mandato cassado”, frisou o juiz Adão Carvalho.

Para mais informações sobre Propaganda Eleitoral e demais assuntos referentes às Eleições Municipais 2016, basta acessar as Cartilhas disponíveis neste endereço : http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2016/Junho/eleicoes-2016-tre-ap-disponibiliza-cartilhas-explicativas-para-pretensos-candidatos-e-eleitores

Serviço:

Elton Tavares
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

II Fórum de Boas Práticas compartilha conhecimento institucional para a melhoria da gestão pública

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) encerrou nesta quarta-feira (25) o II Fórum de Boas Práticas na Administração Pública, o qual atraiu grande público. Os presentes assistiram a palestras de especialistas sobre Experiências Inovadoras e Implantação e Fortalecimento dos Controles Internos dos Órgãos/Entidades do Estado e Municípios do Amapá.

Para o Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, o II Fórum alcançou seu objetivo, pois compartilhou conhecimentos entre os órgãos participantes, esclareceu dúvidas dos presentes e promoveu o debate para a evolução da gestão das instituições. O magistrado comentou que o Fórum vem universalizar as trocas de experiências e com isso chegar à eficiência dos órgãos públicos.

Parceiros

O II Fórum de Boas Práticas na Administração é uma realização do TRE em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Governo do Estado do Amapá, Prefeitura de Macapá, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas da União, Universidade Federal do Amapá, 34ª Batalhão de Infantaria de Selva e Associação dos Municípios do Estado do Amapá.

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Mesa Redonda

Pela manhã, os presentes assistiram a uma Mesa Redonda com o tema “Política de Capacitação para Aquisições”, presidida pelo Desembargador Carlos Tork. Segundo ele, a medida foi provocada pelo grande número de ações judiciais por ilícitos em licitações na Justiça Estadual.

Os fomentadores do debate foram o Dr. Edilson Guedes (TCU) e o Promotor de Justiça Dr. Afonso Guimarães (MPE/AP). Já os debatedores da mesa foram: o Capitão do Exército Marco Silveira (CPL); Gláucio Bezerra da Comissão de Licitação do Tjap, Amilcar Costa, Assessor Técnico do TCE/AP; Francisco Barros, Coordenador do Controle Interno do TRE-AP; Dr. Otnir Alencar, Controlador Geral do Estado; Deputado Paulo Lemos, que representou a Assembleia Legislativa.

Durante o debate foram discutidos: contratos emergenciais, dispensas em licitações; Controle Interno; fraudes; regulamentos internos com métodos para evitar riscos dentro do processo licitatório; falta de conhecimento técnico facilita o erro na contratação. Após os debatedores e fomentadores responderem perguntas do público, o presidente do TRE encerrou o debate e ressaltou a importância da discussão.

Palestras

No primeiro painel, os palestrantes Rodnei Paixão e Elionay Dias, do MPE, ministram sobre o tema “Controle de Custos e Consumo”. Na sequência, o Controlador-Geral do Estado, Dr. Otnir Alencar, palestrou sobre “Sistema Integrado dos Controles Internos dos Poderes”.

No segundo período do seminário, o analista Judiciário do TRE, Marcílio Lira, palestrou sobre Programa de Acompanhamento de Desempenho das Lideranças implantado na Justiça Eleitoral. Ele discorreu sobre a metodologia e seus benefícios no Tribunal.

Em seguida, a servidora da Unifap, Elian Cruz, proferiu palestra sobre o Programa de Capacitação de Servidores da Universidade. Ela enfatizou a necessidade de aprendizado dos servidores para a eficácia da gestão.

O juiz auxiliar da Presidência do Tjap, João Matos Júnior, ministrou palestra sobre o “Projeto Valorização das Pessoas”, método que faz da Justiça Estadual eficiente.

Os últimos palestrantes do segundo dia foram os auditores do TCU Alexander Jorge e Fabiano Fernandes, que abordaram a “Governança em Gestão Pública de Pessoas”.

Após a explanação de ambos, o auditor Fabiano Fernandes comentou que “eventos como esse compartilham as boas práticas, geram multiplicadores e aperfeiçoam a gestão”.

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O Presidente do TRE encerrou o evento agradecendo e elogiando o público presente, a parceira das instituições envolvidas, servidores da Justiça Eleitoral e demais órgãos participantes. Disse ainda que o II Fórum foi de grande aproveitamento para a gestão pública no Amapá. “Buscamos a eficácia na gestão. O Fórum disseminou soluções para demandas comuns”, sublinhou.

Estiveram presentes diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário Federal e Judiciário Estadual, bem como servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, acadêmicos de Administração, membros da OAB Amapá, Defensoria Pública, imprensa e sociedade civil organizada.

Elton Tavares
Fotos: Vandy Ribeiro e Daniel Alves
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Assessoria de Comunicação e Marketing
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

TRE-AP finaliza atendimentos e constata aumento de 5% no eleitorado amapaense

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) encerrou nesta quarta-feira (4) o prazo para a regularização dos eleitores que votarão nas Eleições 2016. A ação foi nacional e atendeu ao fechamento do Cadastro Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta última semana, o final do prazo foi noticiado maciçamente em todos os veículos de comunicação do Amapá. Nos 13 Cartórios Eleitorais dos 16 municípios do Estado, a Justiça Eleitoral prolongou o tempo de atendimento em 3 horas.

Ontem, para suprir a demanda, servidores e estagiários do TRE atenderam milhares de cidadãos. Ao todo, 24 postos foram montados na Casa da Cidadania, nos quais se revezaram equipes da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais e da sede do TRE. Todos os setores do Tribunal se envolveram na prestação de serviço à população, que consistiu em alistamento, transferência, revisão ou tirar a 2ª Via do Título Eleitoral.

O eleitor que não procurou a Justiça Eleitoral no prazo só poderá regularizar sua situação ou fazer qualquer alteração quando o Cadastro Eleitoral for reaberto, após o segundo turno das Eleições 2016.

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Números e dados do fechamento

O total de atendimentos nos dias 2, 3 e 4 de maio somou 10.155 (dez mil, cento e cinquenta e cinco) nas treze Zonas Eleitorais. Somente na Casa da Cidadania, o trabalho foi encerrado às 23h30 desta quarta-feira, com 1.899 atendimentos somente ontem.

O número total de eleitores no Amapá é de 481.900. Em relação a 2012 (última eleição municipal), o eleitorado aumentou 5,2%. Já em relação a 2014, esse número aumentou em 5%. Santana, o segundo maior colégio eleitoral do Amapá, fechou o cadastro com 73.509 regularizados. Em Macapá, o TRE contabilizou 278.890 cidadãos votantes. Somente a capital poderá ter segundo turno no Pleito deste ano.

De janeiro de 2016 até esta quarta-feira, 42.244 atendimentos foram contabilizados pela Justiça Eleitoral. Desse número, 20.683 são novos eleitores. O TSE divulgará, entre junho e julho deste ano, os dados oficiais sobre o eleitorado habilitado para votar no Pleito do dia 2 de outubro.

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Agradecimento

O Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, a Vice-Presidente/Corregedora, Desembargadora Stella Ramos, e o Diretor-Geral do Tribunal, Dr. Veridiano Colares, agradecerem o empenho de todos os servidores, colaboradores, estagiários, nesta ação de cidadania, imprensa que divulgou a ação e a população que atendeu ao chamado da Justiça Eleitoral por essa etapa vencida.

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Eleições 2016

Em 2 outubro próximo, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE-AP)
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

Acaba nesta sexta-feira (18/03) o prazo para desfiliação de parlamentares estaduais e federais sem prejuízo do mandato

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que o prazo para os detentores de mandato eletivo estadual e federal se desligarem dos partidos para os quais foram eleitos, sem prejuízo do mandato, acaba nesta sexta-feira (18/03). A regra encontra-se prevista no art. 1º da Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016.

A Emenda Constitucional estabeleceu a possibilidade excepcional e temporária de desfiliação partidária dos parlamentares eleitos, no período de 30 dias seguintes à sua promulgação, que ocorreu em 18 de fevereiro passado. Dessa forma, os mandatários que se desfiliarem para mudar de partido não sofrerão a perda do mandato por infidelidade partidária.

A desfiliação também não acarretará prejuízo à legenda na distribuição dos recursos do Fundo Partidário nem ao acesso gratuito do tempo de rádio e televisão.

Fidelidade partidária

As regras de fidelidade partidária foram alteradas pela Minirreforma Eleitoral. As hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária de ocupantes de cargos eletivos passaram a ser somente as previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95 e compreendem: a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Mudança de partido e perda do mandato

A Minirreforma Eleitoral também alterou o prazo de filiação, que antes era de um ano antes da eleição, para seis meses, o que ocorrerá no próximo dia 2 de abril. Portanto, o período para a mudança de partido, no caso dos vereadores que pretendam disputar as Eleições 2016 por outra legenda, iniciou no dia 3 de março e se encerrará no dia 1º de abril de 2016.

Além da regra prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016, segundo a nova lei eleitoral, o detentor de mandato só poderá mudar de partido se houver uma justa causa para a desfiliação.

Segundo José Seixas, Assessor Jurídico da Presidência do TRE-AP, a regra não prejudica os vereadores que pretendam concorrer às Eleições 2016 por outro partido: “Não há conflito entre a Emenda Constitucional e a Lei nº 13.165/2015, pois elas tratam de situações distintas, sendo a primeira excepcional e por período determinado, alcançando todos os detentores de mandato eletivo, e a segunda, dirigida apenas aos parlamentares em término de mandato que pretendam disputar eleições naquele ano. Assim, em razão de que as eleições deste ano serão apenas municipais, os vereadores terão um prazo maior para mudarem de partido sem sofrerem a perda do mandato”, frisou.

O detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, em desobediência aos critérios da EC nº 91 e da legislação eleitoral, perderá o mandato. A ação de perda do mandato por infidelidade partidária poderá ser movida perante à Justiça Eleitoral pelo partido, pelos suplentes ou pelo Ministério Público Eleitoral e devem obedecer às regras da Resolução TSE nº 22.610/2007.

Filiação partidária

A Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade a filiação partidária, portanto, todos os candidatos deverão estar previamente filiados a um partido político registrado na Justiça Eleitoral no prazo mínimo de seis meses, se outro prazo maior não for exigido no estatuto do partido. A exceção é quanto ao militar, que poderá se filiar a partido político após ser escolhido em convenção partidária. A candidatura avulsa não é admitida pela legislação eleitoral.

Minirreforma Eleitoral

A Minirreforma Eleitoral, sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff (Lei nº 13.165/15), alterou as Leis nº 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).

A mudança foi veiculada na edição extraordinária do Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2015. Por ter sido publicada antes de um ano da realização do pleito, a nova lei já será aplicada nas Eleições Municipais de 2016.

Eleições 2016

Em outubro próximo, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, com somente os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com auxilio do assessor jurídico da Presidência do TRE, Doutor José Seixas.
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

TRE-AP reinaugura Cartório da 11ª Zona Eleitoral de Serra do Navio e fecha 2015 com 11 obras entregues à população do Amapá

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reinaugurou nesta sexta-feira (11), o Cartório da 11ª Zona Eleitoral, no município de Serra do Navio. A benfeitoria é parte do programa de reestruturação da Justiça Eleitoral, executado nos prédios da Justiça Eleitoral em todo o estado, com a finalidade de oferecer melhores condições para o TRE efetuar suas atividades, além de mais conforto para o eleitorado.

IMG_8875A obra foi a décima primeira reinaugurada e entregue à população em todo o estado, com 199,18M², e custo de R$ R$ 143.410,75, recurso proveniente de emenda da bancada federal do Amapá. Os serviços duraram cinco meses.

O Cartório da 11ª Zona Eleitoral, localizado na Rua A-3, Nº 605, Vila Intermediária, recebeu reforma e ampliação. O espaço possui depósito multiuso e adaptações que obedecem ao novo padrão de atendimento biométrico ao eleitor, além de adequação para o acesso de pessoas com deficiência física.

IMG_8698O Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, discorreu sobre a importância da reestruturação que a Justiça Eleitoral passa em todo o Amapá e agradeceu o apoio da banca federal do Amapá, que alocou emendas para as obras.

Trabalhamos este ano com afinco para prestar um serviço de excelência ao povo do Amapá. Agradecemos a presença de todos. Este prédio é em benefício de vocês. Tudo isso graças ao planejamento da administração passada e o empenho da nossa equipe de gestão”, destacou o presidente do TRE Amapá.

IMG_8603O Juiz Eleitoral de Serra do Navio Esclepiades de Oliveira Neto ressaltou a importância da estruturação da Justiça Eleitoral, instituição republicada que garante o exercício da democracia, e elogiou a gestão dos Desembargadores Carlos Tork e Stella Ramos à frente do TRE Amapá.

Admiro os dois desembargadores que estão à frente do TRE. Esse Cartório da 11ª Zona Eleitoral é mais uma das ações positivas desta administração. Estou acompanhando a forma dinâmica dessa gestão da Justiça Eleitoral e parabenizo os dois magistrados publicamente. Os eleitores do nosso município agradecem”, agradeceu o juiz Esclepiades Neto.

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A Justiça Eleitoral apóia instituições que realizam atividades sociais em Serra do Navio. Uma delas é o Clube de Desbravadores Sentinelas do Tumucumaque, entidade ligada a uma igreja evangélica que tem como objetivo preparar crianças e adolescentes no âmbito físico, mental, espiritual e civil. O Capelão (líder do grupo) Levi Pimenta agradeceu o apoio e elogiou a estrutura do novo cartório, onde o grupo social recebeu espaço parDSC_0074a cultivar uma horta.

Por conta das ações sociais da Justiça Eleitoral em Serra do Navio, o juiz Esclepiades de Oliveira Neto recebeu do Coronel Protásio, chefe da Polícia Militar do município, uma medalha de Honra ao Mérito. Tanto a Desembargadora Stella, quanto o Desembargador Carlos Tork elogiaram a iniciativa e enfatizaram que o magistrado da cidade mereceu a honraria.IMG_8693

A minha intuição feminina aqui em Serra do Navio não errou, pois acreditei no trabalho do juiz Esclepiades Neto e realmente é um solo fértil para reforçarmos este apoio ao projeto social da PM e demais projetos que beneficiarão as crianças e jovens da cidade. Portanto, estou orgulhosa pela comenda que nosso colega recebeu”, comentou a Desembargadora Stella Ramos.

IMG_8881Participaram da reinauguração o prefeito em exercício de Serra do Navio, Luiz Carlos, vereadores da cidade, servidores da 11ª Zona Eleitoral, serventuários do TRE, secretários municipais, autoridades militares, servidores da Justiça Estadual, imprensa e sociedade civil. Elton Tavares Assessoria de Comunicação e Marketing do TRE Amapá

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação e Marketing do TRE Amapá

Primeiro dia do curso “Política e Cidadania Responsabilidade de Todos”, em Macapá, é sucesso de público

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou nesta quarta-feira (14), no Auditório do prédio da Justiça Federal, o curso “Política e Cidadania: Responsabilidade de Todos”. A capacitação, voltada para membros de partidos e pretensos candidatos, contou com a participação de 180 pessoas. A medida é preparatória às Eleições 2016, já que norteia os participantes sobre como deverão proceder dentro da legislação durante o pleito.

O curso, idealizado pelo Presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, e formulado pela Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE), conta com palestras sobre leis eleitorais, prazos, entre outros assuntos importantes do pleito vindouro.

A capacitação é realizada pela Justiça Eleitoral em todo o Amapá, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil. Em Macapá, o curso será ministrado na Zona Norte e em novembro, na Zona Sul da capital amapaense.RinaldoFarias

De acordo com o coordenador da EJE, Rinaldo Farias, durantes dois dias seis servidores do TRE palestraram sobre temas relevantes ao pleito do ano que vem. Ele abriu o curso e explicou aos presentes a importância da capacitação para as pessoas que pretendem concorrer a cargos eletivos nas Eleições Municipais 2016 e membros de agremiações partidárias.

O público presente está dentro das nossas expectativas, quase 200 pessoas. Isso mostra que os agentes políticos responderam ao chamado da Justiça Eleitoral e, com o conhecimento absorvido por eles,os erros serão minimizados e esperamos que o resultado dessa capacitação nos ajude a fazer uma ótima eleição em 2016”, ressaltou Rinaldo Farias.

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Elogio do participante

O membro de agremiação política, Jônatas Magalhães, elogiou a iniciativa. Para o dirigente partidário, as orientações sobre temas como Criação de Partidos Políticos, Atuação Partidária, Convenção Partidária, Inelegibilidade, Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Infrações e Crimes Eleitorais, Fiscalização da Propaganda, Captação de Recursos e Prestação de Contas, Finanças e Contabilidade dos Partidos, além de esclarecimentos sobre as mudanças promovidas pela Minirreforma Eleitoral, são essenciais para o trabalho de agentes políticos.

Além das leis, prazos e forma correta de proceder, esse curso é muito importante para nos esclarecer sobre a Minirreforma Eleitoral, que será válida nas Eleições 2016. Sou da secretaria de organização de meu partido e esse suporte chega em boa hora para municiar todas as agremiações sobre a Lei Eleitoral e como agir dentro dela. O TRE Amapá está de parabéns pela iniciativa”, comentou.

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Ainda é possível realizar inscrição para o segundo dia

A oficina se encerrará nesta quinta-feira (15). Os interessados em participar do segundo dia poderão inscrever-se gratuitamente no local do curso, na entrada do Auditório da Justiça Federal, localizada na Zona Norte de Macapá, na Avenida Norte-Sul, s/n, bairro Infraero II, ou no site do TRE, no endereço http://www.tre-ap.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/eventos/inscricao-de-eventos

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fotos: Vandy Ribeiro
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

Comissão do TRE AMAPÁ não encontra prova de envolvimento de juízes e arquiva caso do áudio

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Por conta da circulação de uma gravação pelas redes sociais, nos dias 26 e 27 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) instituiu, no dia 28 do mês passado, uma Comissão para averiguar e esclarecer o caso.

A Comissão, composta pelo Presidente do TRE Amapá, Desembargador Carlos Tork; pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini; pelo Procurador Geral de Justiça do Amapá, Dr. Roberto Álvares; pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), Dr. Paulo Campelo e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do AP, Dr. Paulo Madeira e secretariada pelo Assessor Jurídico do TRE, Dr. José Seixas, fez uma análise minuciosa de documentos, inclusive de extratos bancários que foram apresentados voluntariamente pelos juízes

Após ouvir os juízes citados no áudio, à luz das informações e dos documentos apresentados, a Comissão concluiu nesta segunda-feira (5), que não há o menor indício de que os magistrados citados tenham recebido algum valor para votar a favor de qualquer parte no processo em questão.

A conclusão não impede, todavia, a atuação de qualquer outra instituição republicana, para a adoção das medidas que entender necessárias.

O relatório, na íntegra, pode ser lido aqui.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Em reunião, TRE-AP debate e homologa Planejamento para realização das Eleições 2016

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A um ano das Eleições Municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), em reunião realizada nesta sexta-feira (2), debateu e alinhou ações integradas entre a Presidência, Diretoria Geral, secretarias e coordenadorias da Justiça Eleitoral para a realização do processo eleitoral.

Na ocasião, foi homologado o planejamento para a execução de medidas e políticas do TRE para antes e durante o pleito. Uma Comissão, que será formada até o final deste mês, será responsável por monitorar o cumprimento do que foi planejado.

No encontro, que foi presidido pelo Diretor Geral do TRE-AP, Dr. Veridiano Colares, ficou definido que até as eleições serão realizadas duas reuniões mensais para a discutir as ações e a formulação de soluções para as demandas referentes ao pleito.

O Diretor Geral do TRE Amapá ressaltou que um planejamento bem executado minimiza os riscos de uma eleição conturbada e oferece a candidatos e eleitores um serviço de excelência.

De acordo com o titular da Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica (Asplan/TRE-AP), Cláudio Xavier, as medidas do Planejamento homologado hoje têm caráter técnico e preveem a demanda de serviço e ações para atender à logística do pleito.

Eleições 2016

No próximo ano, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas, no dia 2 de outubro, escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, com somente os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fones: 2101-1504/84059044/91474038
Fotos: Vandy Ribeiro

TRE-AP treina pessoal e disponibiliza urnas Eletrônicas para Eleições dos Conselhos Tutelares em todo o Estado

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Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral, Desembargadora Stella Ramos – Foto: Elton Tavares

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) finaliza os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares que ocorrerão neste domingo (4), das 8h às 17h, nos 16 municípios do Estado. Os Conselhos Municipais são os responsáveis pela condução do pleito, que ocorrerá de forma simultânea em todo o Brasil. Em Macapá, a votação será realizada em 18 escolas. A ação da Justiça Eleitoral é coordenada pela Corregedoria Eleitoral (CRE/TRE-AP), que é responsável pelas eleições parametrizadas (não oficiais).

No mês passado, a Corregedoria apresentou proposição para uniformização de procedimentos nas eleições parametrizadas. A ação foi aprovada pela Corte Eleitoral em Sessão Administrativa do Tribunal e facilitou a celeridade de documentos para o devido suporte do TRE nesse pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares.

“Participaremos das eleições do Conselho Tutelar com cessão de urnas eletrônicas, sistemas de votação e treinamento de pessoal. É uma forma de contribuirmos com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, pontuou a Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral, Desembargadora Stella Ramos.

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Cessão de Urnas Eletrônicas e inserção de dados no equipamento

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TRE-AP) realizou todas as atividades de preparação de urnas eletrônicas e geração dos arquivos digitais de cadernos de votação. Já a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-AP) foi o setor responsável pelo treinamento dos mesários que trabalharão no processo seletivo.

De acordo com a secretária da STI, Elinete Freitas, ao todo, o TRE cederá 280 urnas eletrônicas (198 de seção e 82 de reserva) para atender 15 municípios do Estado. Ela explicou que o único município que optou em fazer eleição sem utilização de urna eletrônica foi o de Oiapoque, que utilizará oito urnas de lona.

Na capital amapaense serão utilizadas 129 urnas, sendo 99 de seção e 30 como contingência. Já no município de Santana, serão utilizados cinco locais de votação com 25 urnas de seção e oito de contingência.

A STI desenvolveu intenso trabalho nos meses de agosto e setembro envolvendo diversas atividades, entre inserção dos dados de eleitores, candidatos e seções nos sistemas, geração das mídias, carga das urnas, verificação de fotos e entrega das urnas.

A STI também treinou 69 técnicos para suporte à urna eletrônica (destes, 44 para o interior e 25 para Macapá). Os treinamentos ocorreram no período de 25 a 29 setembro de 2015.

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Treinamento de Pessoal

Nesta terça-feira (29), no Auditório do TRE, servidores da EJE treinaram 198 pessoas que serão mesários na eleição de Conselho Tutelar em todo o Estado (divididos em duas turmas, uma dos que trabalharão na capital e outra dos que atuarão no interior).

Conforme o coordenador da EJE, Rinaldo Farias, os mesários foram escolhidos pelos Conselhos Tutelares e irão compor as mesas receptoras de votos nas eleições. Ele esclareceu que o aprendizado conta com ensinamentos teóricos e práticos do funcionamento da urna eletrônica, cidadania, acessibilidade e fluxo de votação.

O TRE também disponibilizará um plantão no domingo para apoio técnico.

Elton Tavares – Assessoria de Comunicação e Marketing do TRE-AP
Fotos: Vandy Ribeiro

Nota de Esclarecimento do TRE AMAPÁ

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Em razão do teor de uma gravação que circulou nas redes sociais, nos dias 26 e 27 de setembro (sábado e domingo respectivamente), que nominalmente menciona a vinculação de um juiz eleitoral e advogados em atos aparentemente ilegais, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esclarece que constituiu, para averiguação prévia, uma Comissão Inter-Institucional que analisará o caso.

A Comissão é composta pelo Presidente do TRE Amapá, Desembargador Carlos Tork; pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini; pelo Procurador Geral de Justiça do Amapá, Dr. Roberto Álvares; pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), Dr. Paulo Campelo e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do AP, Dr. Paulo Madeira.

O assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas, secretariará os trabalhos da Comissão. A previsão de conclusão da averiguação é no período de 30 dias, mas pode ser concluído em 15 dias.

A Justiça Eleitoral ressalta que é competência do Presidente do TRE promover a apuração imediata dos fatos narrados no áudio e processar sindicância contra juízes membros do Tribunal, com relatório aprovado em Plenário, caso seja constatado algum ato ilícito. A medida consta na Legislação específica do regimento interno da instituição.

O TRE enfatiza e esclarece a população que é dever do Tribunal zelar pela atuação ética de seus membros, pelos princípios da legalidade, da transparência e da moralidade. Portanto, após a conclusão dos trabalhos da Comissão, se verificado indícios de irregularidades, o relatório será encaminhado para as autoridades competentes para a tomada de providências cabíveis.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá