Estado do Amapá é obrigado a retomar atividades escolares em terra indígena

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O Estado do Amapá tem 90 dias para retomar as atividades letivas nas escolas da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano, o órgão informou à Justiça que as aulas estão paralisadas desde 2013. Na peça processual, o órgão enfatizou que a suspensão do calendário escolar não causa apenas prejuízos educacionais, mas afeta diretamente a identidade cultural da população indígena.

A ação foi consequência do descumprimento, sem justificativa, de recomendação emitida em 10 de novembro de 2015 pelo MPF/AP. No documento, a instituição orientava o governador do Estado e a secretária de Estado da Educação a providenciar a retomada das aulas, o retorno dos professores não-indígenas para a região, a regularização do calendário escolar e o fornecimento de merenda e transporte escolar.

Na ação civil pública, o procurador da República Thiago Cunha relatou que indígenas da região do Tumucumaque se deslocam para Macapá – a cerca de 600km de distância –, visando a continuidade dos estudos na capital. “Dessa forma, além de o Estado do Amapá negar o direito à educação, ele é diretamente responsável pelo êxodo de indígenas de suas terras, contribuindo para que percam aos poucos a necessária convivência com sua comunidade e, ao fim, a própria identidade cultural”, pontua.

Além da retomada do ano letivo, o Estado deve promover o ingresso de professores não-indígenas na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque para oferecer educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. A Justiça Federal também determinou a confecção, apresentação e execução imediata de plano de reposição de aulas, de modo individualizado por unidade escolar.

T.I Tumucumaque – A terra indígena está localizada na fronteira oeste do Estado do Amapá com o Estado do Pará e o Suriname. Cinquenta e uma aldeias compõem a comunidade com população de 2.450 pessoas das etnias Tiriyó, Kaxuayana, Wayana, Aparai, Wajãpi e Txikuyana. Até 2013, mais de mil alunos estavam matriculados nas 24 escolas existentes na terra indígena.

Acesso e qualidade da educação – A garantia de acesso e a qualidade da educação oferecida aos indígenas do Amapá e do norte do Pará são objeto de outra ação civil pública, ajuizada pelo MPF/AP em 2012. Após constatar o estado de calamidade em que se encontravam as escolas nas aldeias, bem como a irregularidade e, em alguns casos, a total ausência de oferta de educação, o órgão recorreu à Justiça Federal para ver garantidos os direitos das comunidades.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7895
[email protected]
Twitter: @MPF_AP

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