.jpg)
O ex-governador do Amapá Antônio Waldez Góes da Silva foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF/AP) por não repassar mais de R$120 mil ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor refere-se à contribuição previdenciária retida pelo Governo do Estado sobre os serviços de vigilância prestados pela empresa Amapá Vip.
Entre 2006 e 2007, a Amapá Vip prestou serviço na Ouvidoria-Geral, Secretaria de Estado e Infraestrutura, Departamento de Trânsito do Estado do Amapá e Secretaria de Estado da Educação. Pelo trabalho realizado nos quatro órgãos, a empresa emitiu 35 notas fiscais totalizando mais de um milhão de reais. Cerca de R$120 mil, 11% do total, foi retido pelo Governo a título de contribuição previdenciária.
No entanto, os valores retidos não foram repassados ao INSS no prazo e forma legais. Segundo a ação, à época, o Governo do Estado se apropriou do dinheiro. Calcula-se que o ato de improbidade administrativa causou dano aos cofres públicos federais que ultrapassa R$180 mil, em valores atualizados.
Em caso de condenação, a Justiça pode ordenar o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais. O ex-governador também pode ter os direitos políticos suspensos por até 10 anos.
Denúncia – Desde 2011, tramita na Justiça Federal ação penal contra Waldez Góes sobre os mesmos fatos. Pelo crime de apropriação indébita previdenciária, ele pode ser condenado a até cinco anos de prisão. Saiba mais aqui.
Esquema semelhante – Na segunda-feira, 2 de junho, a Justiça Estadual condenou o ex-governador Waldez Góes e seu sucessor, Pedro Paulo Dias de Carvalho, por esquema semelhante. Entre 2009 e 2010, o Governo do Estado não repassou os valores retidos dos servidores públicos estaduais decorrentes de empréstimo consignado.
Números para acompanhamento processual:
Ação de improbidade administrativa – 0008529-64.2014.4.01.3100
Ação penal – 0000518-51.2011.4.01.3100
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
Twitter: @MPF_AP