Faltam 2 dias para as Eleições 2016: prazo para Propaganda Eleitoral no rádio e TV encerra nesta quinta-feira, 29

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Faltam 2 dias para as Eleições Municipais 2016. A Justiça Eleitoral alerta para o final do prazo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme dispõe o art. 47, caput, da Lei nº 9.504/1997. No mesmo dia se encerra também o período para comícios, reuniões públicas, a realização de debates no rádio e na TV e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização da Propaganda, juiz da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, Dr. Adão Carvalho, das 243 denúncias recebidas, 60 já foram arquivadas, 49 estão em análise, sendo que destas, 28 de competência do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A Comissão de Fiscalização Eleitoral é formada por servidores da Corregedoria Regional Eleitoral, das Zonas Eleitorais da capital, Secretaria do TRE/AP, Polícia Militar e Polícia Civil. As denúncias foram recebidas por meio do Aplivativo Pardal e diretamente nos Cartórios Eleitorais.

“Com o apoio de servidores da Justiça Eleitoral, coibimos práticas ilegais, inclusive com a imediata remoção e/ou suspensão de eventual artifício de propaganda ou ato abusivo praticado por candidato ou coligação. A Comissão ainda participa das ações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral, trabalhando em parceria na prevenção e repressão da propaganda irregular, frisou o Coordenador da Comissão”, Jôyce Evandro.

A Corregedoria Regional Eleitoral contribuiu com a fiscalização da propaganda eleitoral, cedendo servidores com experiência no assunto, para garantir um procedimento seguro e eficaz, ponderou a Desembargadora Stella Ramos.

Serviço:

Elton Tavares
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Fones: 2101-1504/984059044/991474038

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