Governador inaugura Núcleo da Defenap no Iapen

      Governador Camilo com secretário de Justiça, Marcos Roberto, diretor do Iapen, Nixon Kennedy e o defensor público, Ivanci Magno – Foto: Márcia do Carmo.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, inaugurou, nesta terça-feira, 26, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), o novo Núcleo penitenciário de atendimento jurídico da Defensoria Pública do Amapá (Defenap). A missão do anexo da Defenap é oportunizar atendimentos, executados por defensores públicos, nas áreas de Execução Penal e Criminal, aos reeducandos, de forma ágil, digna e humanizada.

A obra de adaptação custou em torno de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). A medida atende a exigência legal que incluiu a Defenap como órgão de fiscalização e acompanhamento da execução da pena e tratamento penal aos reeducandos.

De acordo com o defensor geral do Estado, Ivanci Magno, com a medida o Amapá sai na frente de outros estados da federação no que se refere ao cumprimento da exigência legal. A assistência jurídica no Iapen será feita por três advogados. Os servidores da Defenap, dois homens e uma mulher, farão atendimentos gratuitos no espaço carcerário feminino e masculino, nos turnos da manhã e tarde.

Para o governador, o Núcleo da Defenap é fundamental para que os reeducandos tenham o serviço ao seu alcance e com mais celeridade. Durante a solenidade, Camilo Capiberibe assinou o decreto de nomeação dos defensores que trabalharão no Núcleo da Defensoria no Iapen.

“Estamos estruturando o Iapen e melhorando a política prisional. Temos compromisso com os direitos humanos e dignidade dos reeducandos. Somente assim devolveremos cidadãos de bem para a sociedade”, enfatizou o governador.

Disponibilização do espaço físico

A viabilização do espaço físico contou com a colaboração do diretor do Iapen, Nixon Kennedy, que disponibilizou o antigo refeitório da instituição, totalmente reformado e adaptado, para o funcionamento do Núcleo da Defenap. A nova sala foi equipada com computadores, mesas, material de expediente, balcões e acesso a internet.

O diretor também listou uma série de benfeitorias feitas na gestão atual, como a nova cozinha e refeitório da casa prisional, reformas e ampliação das instalações da penitenciária, ambulâncias para atender as necessidades dos reeducandos, entre outras.

                                                                Foto: Márcia do Carmo.

Novos veículos celas

Durante a solenidade, o governador também fez a entrega, ao diretor do Iapen, de dois veículos celas. As viaturas possuem capacidade para seis servidores da casa prisional e oito internos da penitenciária. Os automóveis especiais são adequados para realizar o transporte dos reeducandos, quando necessário.

Fazendo mais com menos

A política governamental de redução de custos, por conta da dívida herdada da gestão passada, não impediu que a Defenap aumentasse sua produtividade. De acordo com o defensor geral, houve uma redução de 100 para 62 defensores do órgão. Ainda com menos gerências, a Defensoria ultrapassou o número de atendimentos do ano passado. Ao todo, foram sete mil, em 2010.

Segundo Ivanci, nestes seis primeiros meses de 2011, a Defenap realizou 10 mil atendimentos, superando o número de produção de 2010, com um quadro de funcionários reduzido.

O governador afirmou que o corte de gastos é, além de enxugar a máquina pública para o pagamento de inadimplências da gestão anterior, é uma demonstração de que com vontade, trabalho, respeito e responsabilidade com o dinheiro do cidadão, é possível realizar ações positivas.

“Estamos organizando o Estado e pagando dívidas. Mas, com muito esforço, trabalho e responsabilidade com o dinheiro público, conseguimos avançar. O Iapen e a Defenap são exemplos disso”, pontuou Camilo Capiberibe.

Honrando compromisso

O governador do Amapá aprovou, quando então deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (CDH/ALE/AP), um requerimento solicitando a implantação do Núcleo da Defenap no Iapen, com o objetivo de garantir aos reeducandos assistência judiciária gratuita, permanente e próxima a eles.

“Fiz várias visitas ao Iapen quando era deputado. Presenciei a violação dos direitos humanos e escrevi relatórios sobre a precariedade da penitenciária. Desde que assumimos o governo, melhoramos as instalações e alimentação. Continuaremos trabalhando para que os internos tenham seu direito e dignidade assegurados”, destacou o governador.

Elton Tavares
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

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