Governo do Amapá analisa pedido de isenção de ICMS

 O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reuniu-se nesta segunda-feira, 12, no Palácio do Setentrião, com o chefe do Gabinete Civil, Kelson Vaz; os secretários de Estado do Orçamento, Planejamento e Tesouro, Juliano Del Castilo Silva; da Indústria e Comércio, Reinaldo Picanço; e da Receita Estadual, Jucinete Alencar. Na pauta, o pedido de isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito por empresas responsáveis pela construção de hidrelétricas no Estado.

A solicitação foi feita pela Ferreira Gomes Energia, que está construindo a Hidrelétrica do município homônimo e pela Jari Energética, que é responsável pela construção da Usina de Santo Antônio do Jari, no rio Jari, na divisa entre as cidades de Laranjal do Jari, do lado amapaense, e Monte Dourado, no Pará. As duas empresas querem 100% de isenção de ICMS.

Após escutar os secretários e debater sobre o assunto com a equipe de governo, Camilo Capiberibe chegou à conclusão que, por conta da situação financeira que o Amapá se encontra, onde a atual gestão paga milhões em dívidas herdadas, não é viável ao Estado dar continuidade a essa política de isenção total de impostos, efetuada pelo governo passado. Este tipo de ação comprometeria a arrecadação estadual.

Camilo Capiberibe pontuou que é favorável a todos os empreendimentos em andamento no Estado, mas é preciso agir com responsabilidade.

“Quando as empresas demonstram o interesse de se instalar no Amapá, um dos argumentos usados é o aumento da arrecadação do Estado. Mas depois de instaladas, elas pedem a isenção do ICMS, alegando que isso tornará o negócio viável. É preciso primeiramente analisar os casos e posteriormente conceder ou não algum benefício fiscal solicitado”, ponderou o governador.

Elton Tavares
Assesssor de comunicação
Secretaria de Estado da Cmunicação

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