Governo do AP envia para deputados proposta para mudar data dos salários – Égua-moleque-tu-é-doido

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Por Abinoan Santiago

Foi incluída na pauta desta quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do estado para alterar a data de pagamento dos servidores públicos. O documento foi protocolado na quarta-feira (27).

De acordo com a PEC, a intenção é mudar o artigo 64 da Constituição do Amapá. O item diz que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas do Estado e das autarquias será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da aquisição do direito”.

O G1 apurou que a intenção é mudar a data para o oitavo dia útil do mês seguinte ao trabalhado.inc_thumb3

A forma de pagamento em relação ao mês de abril ainda não foi anunciada pelo governo. Em reunião com sindicatos no dia 20, as categorias recusaram um novo parcelamento ou a alteração dos vencimentos para o dia 10 de cada mês.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos parlamentares, o que corresponde a 15 dos 24 deputados.

Waldez Góes (11059866_10201423247900723_8922425451525580005_nPDT) governa atualmente com a maioria dos deputados. Ele recuperou a base depois da saída do deputado Moisés Souza (PSC) da presidência da Casa em 1º de dezembro. O parlamentar foi quem comandou a dissidência dos aliados ao governo, chegando a gerar até o risco de impeachment contra o pedetista, o que foi arquivado.

A proposta é resultado da crise econômica vivida pelo governo. No dia 26 de março, o estado anunciou que o salário dos servidores públicos daquele mês seria parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela referente a 60% do vencimento para o dia 31 do mesmo mês e a segunda (40%) para 10 de abril.

De acordo com o Estado, perdas na arrecadação em janeiro e fevereiro, que teriam chegado a R$ 127 milhões, e em março saldo negativo na arrecadação de R$ 25 milhões teriam provocado a medida.maxresdefault (1)

Após o anúncio, 30 categorias de servidores realizaram protestos em Macapá contra o parcelamento dos salários. Mesmo assim, no dia 31, os funcionários públicos receberam a primeira parcela do vencimento.

A medida não atingiu ao primeiro escalão da gestão (governador, vice e secretários), que recebeu o salário integral em 10 de abril, mesmo dia do pagamento dos 40% restantes do salário do funcionalismo público.

Fonte: G1 Amapá

 

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