O Ministério Público Federal (MPF/AP) recomendou ao Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá (Consu/Unifap) e à Reitoria que retomem o calendário acadêmico da instituição. A medida visa resguardar os direitos de professores, alunos e servidores que não querem aderir ao movimento grevista iniciado em 28 de maio. A recomendação foi expedida na sexta-feira, 3 de julho.
A suspensão do calendário acadêmico foi decidida pelo Consu/Unifap no dia 9 de junho e acarretou a invalidação de todas as atividades realizadas após a deflagração da greve. O MPF/AP, entretanto, considera a medida, além de afronta à Constituição Federal e à Lei 7783/89, abuso de poder e ato de persuasão, por impedir o acesso ao trabalho daqueles que optaram por não aderir ao movimento.
“A greve é um direito e não uma obrigação. A decisão do Conselho fere o direito dos servidores que querem continuar trabalhando. Eles não podem ser compelidos a aderir à paralisação e nem obrigados a repor atividades que foram realizadas legitimamente após o dia 28 de maio”, explica o procurador da República Filipe Lucena, que assina a recomendação.
O documento orienta ao Consu/Unifap que edite ato administrativo para garantir o livre exercício de atividades por parte de professores e servidores não grevistas. Orienta, também, que as atividades realizadas desde 28 de maio não sejam invalidadas, esclarecendo que essa revisão não se limita às aulas, mas inclui atividades não ligadas estritamente à docência. O MPF/AP recomenda ainda que a Unifap evite e coíba quaisquer atos de violência ou de coação relativos às manifestações de apoio ou de reprovação à greve.
A Unifap tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para cumprir a recomendação, sob pena de ser acionada judicialmente.
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