Justiça do Amapá realiza audiências com tradução em LIBRAS para deficientes auditivos

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A Justiça do Amapá, muito mais do que proferir sentenças, também exerce um importante papel social. Um dos exemplos, é que em seu quadro de servidores e colaboradores, existem agentes capacitados para interpretar ou auxiliar pessoas com deficiência auditiva durante as audiências.

É o caso da servidora Tatiane Alves Pastana, que tem curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e auxilia o juiz Augusto César Gomes Leite nas audiências do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá.

O auxílio da servidora Tatiane Pastana, que atua há três anos no Judiciário, permite que os deficientes auditivos presentes possam entender todo o desenrolar do ato processual em uma sala de audiência ou no atendimento processual.

A servidora disse que já teve várias experiências, inclusive em outras Varas do Poder Judiciário. “Relembro que uma servidora procurava alguém que soubesse a língua de sinais para auxiliar em uma audiência, ela me encontrou e pediu que a ajudasse. O caso era sobre um casal de surdos que estava envolvido em um processo de reconhecimento de paternidade”.

O juiz Augusto César Gomes Leite ressaltou que os conhecimentos da servidora facilitam a interpretação e a comunicação com os jurisdicionados surdos-mudos, não só com o juízo, mas também com os serventuários durante os atendimentos.

“Quem tem deficiência auditiva ainda está no estado de vulnerabilidade muito grande, pois não temos dissemin-libras_11ada na sociedade uma comunicação bem adequada para a deficiência que eles possuem. Ao procurarem o Judiciário, vêem que têm pessoas que podem lhe ajudar nessa comunicação, resultando sempre em um bom atendimento e uma eficiente prestação da jurisdição”.

O magistrado considera importante divulgar trabalhos como o da servidora Tatiane Pastana, visto que é uma forma de difundir e comunicar a todos os outros juízes do Estado que existem pessoas no Poder Judiciário que possam auxiliá-los nos atendimentos, audiências e na comunicação com os portadores desta necessidade especial.

“Isto representa um avanço no momento em que facilita o acesso à Justiça para a pessoa portadora de deficiência auditiva. No Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Macapá já tivemos pelo menos sete processos envolvendo tal situação. Esses casos são melhores apreciados por intermédio da comunicação de libras, pois facilita o entendimento entre as partes e o julgador”.

Pela Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, deve ser garantido, por parte do Poder Público, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização pelas comunidades com deficiência auditiva no Brasil.

Texto: Hugo Reis
Fotos: Adson Rodrigues
Assessoria de Comunicação do Tjap

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