O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho; a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa e a juíza Marcella Peixoto, nova titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, participaram, na sexta-feira (22), no Palácio do Setentrião, da cerimônia de posse de representantes do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDIMAP). O objetivo é fortalecer o CEDIMAP e sua fiscalização das políticas públicas voltadas à população feminina amapaense.
O Conselho de Direitos da Mulher foi criado a partir da Lei Estadual nº 0812, de 25 de janeiro de 2004. Trata-se de um órgão colegiado, superior público, permanente, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo. O órgão é ligado à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM).
Entre as novas representantes, 32 são do poder público e 32 pertencem a organizações da sociedade civil. De 2024 a 2026, os empossados atuarão na fiscalização das políticas públicas voltadas à mulher no Estado.
Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputada estadual Alliny Serrão e a titular da SEPM, Adrianna Ramos, fizeram um reconhecimento público ao presidente do TJAP, por conta do apoio dado pelo Poder Judiciário no enfrentamento da violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral contra as mulheres.
Por sua vez, o presidente do TJAP elogiou a iniciativa do Executivo Estadual em empossar os novos conselheiros do CEDIMAP. O desembargador Adão Carvalho ressaltou que, em um pouco mais de um ano à frente do Poder Judiciário amapaense, trabalhou parcerias com o Executivo e Legislativo para fortalecer a construção de políticas públicas em favor da mulher.
“Acompanhei a criação deste Conselho, mesmo que na época eu não participasse ativamente. Os conselheiros são fundamentais na consolidação da democracia e essa medida certamente poderá viabilizar mais políticas em prol da mulher no Amapá. Sou um entusiasta desta nobre causa e da paridade de gêneros. Por isso trabalhamos com afinco com o Governo e ALAP em favor dos direitos da população feminina. Fica aqui nossos parabéns ao Executivo Estadual e contem com o Poder Judiciário, dentro de nossa autonomia, para auxiliar no que for necessário”, comentou presidente do TJAP.
Também presente no evento pelo Poder Judiciário, a secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, Sônia Ribeiro. Participaram da solenidade parlamentares municipais, estaduais e federais, representantes de entidades de classe, membros da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), imprensa e sociedade civil organizada.
– Macapá, 22 de março de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Matéria: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
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