Macapá se mobiliza para o Dia D de Inclusão para pessoas com deficiência


Com o objetivo de promover a inserção da pessoa com deficiência em uma oportunidade de trabalho, nesta quinta-feira (29) inicia a programação do Dia D de Inclusão Social e Profissional das pessoas com deficiência. O evento é realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Prefeitura de Macapá.

O evento conta também com a parceria do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sistema Nacional de Emprego (Sine), Sebrae, Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Centro de Referência em saúde do Trabalhador do Estado do Amapá (Cerest), Polícia Civil do Estado, Governo do Estado e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Prefeitura de Macapá será representada pela Coordenadoria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana (CMMAU), que apoia as políticas que incluem pessoas com deficiência no mercado, além de trabalhar na fiscalização da acessibilidade no município.

“Sou um exemplo de que estamos aptos para o mercado de trabalho. O que muitos de nós precisamos é oportunidade. Nosso trabalho é promover políticas para tornar isso realidade. Ações como essa, quando várias instituições governamentais e associações comerciais apoiam, são fundamentais para sensibilizar o mercado, e com o lado prático, de dar emprego a esses cidadãos”, declara a coordenadora da CMMAU, Ariane Luna.

Na quinta-feira, 29, das 9h às 12h, ocorrerá uma audiência pública no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) com debates sobre os direitos, oportunidades, ações afirmativas, acessibilidade e barreiras, as dificuldades no ambiente de trabalho e as conquistas, além a inclusão das pessoas reabilitadas.

O Dia D será na sexta-feira, 30, no Sebrae, com um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.

A ação visa o atendimento, não só à pessoa com deficiência, como também do beneficiário reabilitado – pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição.

Lei de cotas

A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.

Dia D

Para participar do dia D, a pessoa com deficiência ou reabilitada, candidata a uma vaga de emprego, deve comparecer, no dia 30 de maio, no Sebrae, das 8h às 12h ou das 14h às 17h, munido de RG, CPF, PIS/PASEP e carteira de trabalho. Quem não possui carteira de trabalho ou carteira de identidade, poderá fazer a emissão desses documentos na hora, no dia do evento.

Pérola Pedrosa – Asscom PMM
Com informações do MPT
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