Não é de hoje que o amapaense enfrenta um serio problema na hora que vai pagar as contas. As enormes e demoradas filas transformam o simples ato de quitar uma dívida em um exercício de paciência que se repete praticamente todos os dias. Para o consumidor, sinônimo de fila já significa perda de tempo, e muito tempo.
Esta é uma das preocupações do deputado estadual Pedro DaLua – PSC -, que teve aprovado por unanimidade na sessão de hoje, O9, da Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei OO82/2O15, que estabelece tempo mínimo de espera nas tão indesejadas filas.
O alvo específico do parlamentar são as lojas de operadoras de telefonia fixa e celular, consideradas líderes de registros de reclamações em outros itens de atendimento, segundo os órgãos de defesa do consumidor.
Pelo projeto fica estabelecido o tempo máximo de espera dos usuários dentro de dois limites: Até quinze minutos em dias normais e até 3O minutos em véspera de feriados e datas comemorativas.
O PL diz também em seu artigo 2º que o cliente deverá receber senha com número de ordem de chegada, data e horário comprovando o tempo de espera para o atendimento.
O descumprimento vai resultar em pagamento de multa estipulada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON). O valor poderá ser dobrado em se houver reincidência. A lei passa a vigorar após noventa dias de sua publicação.
Para o deputado Pedro DaLua, será mais uma forma de respeita o cliente, que hoje enfrenta vários constrangimentos e incômodos mesmo indo a tais operadoras para fazer pagamentos. Ainda segundo o parlamentar, em muitos casos, as pessoas chegam a ficar de uma a três horas ou até mais em uma fila deixando de lado outros compromissos. “Esperamos mudar essa realidade incômoda que há muito tempo é praticada por estas empresas. Consumidor tem que ser respeitado”, concluiu.
Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro DaLua