MP-AP ajuíza ação para implantar serviço de cirurgia cardíaca pediátrica


A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá ingressou com ação civil pública visando à implantação, na rede pública de saúde, do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), todos os pacientes entre 1 mês e 12 anos de idade que necessitam de intervenção cirúrgica cardiológica precisam ser encaminhados para outros Estados da Federação via programa de Tratamento Fora do Domicílio, TFD, o que, muitas vezes, pela demora na obtenção de vagas e outros problemas burocráticos, inviabiliza o tratamento, levando tais crianças a óbito.

“Nos casos de crianças com cardiopatia de canal dependente, que exigem intervenção de urgência, o MP constatou que a maioria evolui a óbito pela falta de vaga em outros estados. Somente em 2011, de 12 crianças com tal cardiopatia, 11 evoluíram a óbito”, explicou o promotor de Justiça da Saúde, André Araújo.

O promotor de Justiça informou, ainda, que “ao menos as cirurgias de menor complexidade poderiam ser realizadas no Estado, salvando a vida de dezenas de crianças por ano que morrem à espera de vagas do SUS em hospitais de fora do Estado”.

Na ação, o MP-AP pede que o Estado do Amapá seja compelido a credenciar hospital público ou particular, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para a realização de cirurgias cardíacas pediátricas de menor complexidade, inclusive as de canal dependente, realizando-se todas as adequações necessárias, a fim de garantir o tratamento adequado aos pacientes de 1 mês de vida até 12 anos, sob pena de multa diária a ser estabelecida pelo juízo.

A ação foi distribuída à 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato:(96)3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom

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