“Aqui começa o Brasil e daqui podemos e devemos ser exemplo de união para o restante do país”, com essas palavras, o procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Roberto Alvares, iniciou sua fala durante a inauguração da primeira “Casa MPEduc” do Brasil, que ocorreu na última terça-feira,17, em Oiapoque.
A iniciativa inovadora é resultado do projeto “Ministério Público pela Educação”, realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) em diversos municípios brasileiros, onde os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IBEB) estão abaixo da média nacional.
O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria com MPF e Ministério Público do Estados, buscando estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, bem como de promover a participação de toda a comunidade no dia a dia dos temas escolares.
Implantado no extremo norte do Estado em março de 2014, o “MPEduc” já apresentou resultados concretos para a sociedade local de como a educação pode melhorar com a participação de todos. Um bom exemplo, inclusive já premiado nacionalmente.
A “Casa MPEduc” de Oiapoque está estruturada com dois gabinetes, uma recepção, banheiro e cozinha. O prédio, que pertence ao MP-AP, será compartilhado para utilização conjunta do Conselho Municipal de Educação, com ajuda estrutural da Prefeitura, que unirão esforços em defesa de uma educação básica de qualidade, bem como abrigará um espaço para atuação da promotora de Justiça Neuza Barbosa – Coordenadora do MPEduc no Oiapoque e do promotor de Justiça Manuel Edi – promotor de Justiça com atuação na área da Educação, especialmente, nas demandas relacionadas ao projeto.
“Sentimos imenso orgulho em fazer parte do Ministério Público pela Educação e, desde que o convite foi feito, abraçamos essa causa como se fosse a nossa própria causa, como de fato é. Hoje estamos realizando de um fato único no Brasil. Nem um lugar tem um espaço como esse, inteiramente dedicado ao MPEduc”, ressaltou a promotora.
A prefeita (em exercício) de Oiapoque, Maria da Luz, reconheceu a relevância da atuação conjunta em favor da educação. “Para nós é muito gratificante acompanhar esse trabalho e perceber que não ficou só no papel. Estamos vendo a continuidade das ações e o resultado concreto em favor da nossa comunidade”, disse.
O chefe do MPF/AP, procurador da República Felipe de Moura Palha, um dos coordenadores do MPEduc no Amapá, também destacou o caráter inédito da iniciativa. “Além de ser importantíssima, pois estamos em um município emblemático, é uma das ações mais marcantes nos 53 municípios brasileiros que executam esse projeto. Em nome do MPF, me sinto gratificado, mas a luta continua, pois o trabalho é árduo e a vigilância tem que ser perene”, manifestou.
Após cumprimentar todas as autoridades civis, militares, lideranças políticas e comunitárias que foram ao evento, o PGJ do MP-AP Roberto Alvares, resgatou o princípio da unicidade entre os MPs, conforme previsão constitucional. “A Constituição pensa um Ministério Público uno e indivisível, de modo que ao atuarmos dessa forma, aumentamos nossa capacidade de promover mudanças em defesa da sociedade. Eis aqui um belíssimo exemplo”, resumiu.
Roberto Alvares, ao exaltar o caráter colaborativo do projeto, também deu ênfase para a dificuldade que os gestores municipais enfrentam. “Nós sabemos o quanto é difícil lidar com as questões técnicas nas prefeituras. Muitas vezes, o gestor não consegue ter o conhecimento que é necessário par aplicar bem os recursos e finda sendo mal interpretado quando uma equação dá errada, pois a primeira impressão é a de que houve desvio da verba pública. Não podemos poupar ninguém, mas, nem sempre é intencional”.
O PGJ destacou ainda, que onde existe conhecimento sem educação, não há rendimento. “Quando as duas coisas estão juntas, uma única pessoa é capaz de fazer muito em favor de uma comunidade ou de um lugar, pois certamente caminhará no mesmo propósito que nos traz aqui: construir um mundo melhor. Para isso, as escolas devem funcionar bem, professores e alunos devem ser bem tratados, dentro de um aparelhamento qualificado. E, através dessa forma gentil de cuidar do outro é que o outro vai se sentir digno de ser humano”, finalizou.
Wilson Gilberto Guimarães, presidente do Conselho de Educação do Município, ao visitar as instalações da Casa MPEduc, agradeceu. “Não tínhamos um lugar sequer para as nossas reuniões e agora compartilharemos uma sala para atuarmos ao lado do MP. É um sonho que estamos realizando e, com isso, vamos ampliar muito nossa capacidade de controle social e fiscalização do Poder Público”, comemorou.
Demais presentes na solenidade: Diego Moura de Araújo, juiz de Direito da Comarca de Oiapoque; Cleudimar Moraes do Nascimento, presidente da APAE; Cel. Hilton, comandante do Corpo de Bombeiros de Oiapoque; Leiridiane Gomes, chefe de gabinete da Prefeitura; Christianderson Kauê, secretário municipal de Educação; Glória Maria de Almeida, secretária municipal de Assistência Social e Trabalho; Adriana Franklin, secretária municipal de Turismo; Sebastião Pinheiro Moraes, presidente do Assentamento de Vila Velha do Cassiporé ; Pedro Ivo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais; Capitão Lindomar, subcomandante do 12º Batalhão da Polícia Militar; Robson Maciel, presidente do conselho que acompanha e fiscaliza a execução dos recursos do FUNDEB; Vereadores da cidade: Angelina Neta (presidente da Câmara), Ivaldo Feitosa, Iolanda Costa e José Nazareno e o tenente do Exército Brasileiro, Celso Neto.
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