MP-AP promove Seminário das Fundações e Entidades Sociais

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove nos dias 1º e 2 de dezembro, o I Seminário das Fundações e Entidades Sociais, direcionado para membros, assessores e servidores do MP-AP, e representantes de organizações situadas no estado. O objetivo é difundir conhecimento, melhorar a fiscalização e serviços prestados, e capacitar, especialmente sobre obrigações e utilização do Sistema de Prestação de Contas (SICAP). “As Fundações estão ganhando grande importância, e o papel do MP na fiscalização dessas entidades é para garantir que o trabalho realizado por elas não se desvie da lei” explica e promotora de Justiça, Eliana Cavalcante.

Dados atualizados informam que estão em trâmite na Promotoria cerca de 40 procedimentos administrativos de acompanhamento de entidades/fundações, três estatutos estão em análise, mais de 300 entidades aguardam levantamento de informações, e a maioria das organizações foram notificadas por não terem apresentado prestação de contas nos últimos cinco anos. A promotora chama atenção para o fato de, a partir de agora, as fundações notificadas correrem o risco de sofrer processo de extinção por abandono ou omissão continuada de seus órgãos diretores.

“O terceiro setor desenvolve papel de relevância na construção dos objetivos fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na medida em que desempenha atividades de interesse público, cujos resultados são indispensáveis a promoção do desenvolvimento dos cidadãos, da sociedade brasileira e do próprio país”, disse a promotora, que é também coordenadora das Promotorias Cíveis.

Na programação do I Seminário das Fundações e Entidades Sociais, palestras de promotores com conhecimento sobre o assunto, como o de Justiça de Fundações de São Paulo (MP-SP), Airton Grazzioli e o de Justiça de Fundações do Pará (MP-PA), Sávio Rui Brabo de Araújo; o procurador de Justiça do Distrito Federal (MP-DFT), José Eduardo Sabo; e o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Eduardo Filinto. O Seminário acontecerá no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Amapá.

Assessoria de Comunicação do MP-AP

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