O Ministério Público Eleitoral, (MPE-AP), por meio da promotora Eleitoral de Oiapoque, Thaysa Assum de Moraes, entrou com uma representação por pesquisa eleitoral irregular na internet contra o presidente regional no Amapá do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Adail Dias, e o pré-candidato à prefeitura do Município, pelo mesmo partido, Enoque Galvão.
Segundo a promotora, ambos teriam publicado em suas redes sociais, especialmente no grupo “Acorda Oiapoque” do Facebook, uma suposta pesquisa de intenção de votos afirmando que Enoque Galvão Lidera as pesquisas para prefeitura de Oiapoque. Foi divulgado ainda, que o pré-candidato estaria com 37,5% de intenção de votos na frente dos outros pré-candidatos às eleições de 2016 na cidade.
“Há evidências de que os representados fizeram uso de rede social para divulgar a suposta pesquisa que beneficiaria o pré-candidato, o que é proibido pela legislação. Diante da forma em que foi realizada a tal pesquisa, sem nenhum registro, está claro que ambos ultrapassaram os limites legais, desrespeitando o art. 33 caput da Lei 9504/97”, destacou a promotora Thaysa Assum.
Pela evidente violação dos dispositivos legais relativos à realização e divulgação de pesquisa eleitoral, MPE requer a notificação dos representados para exigir que seja retirada imediatamente a pesquisa irregular postada no Facebook.
Conforme o art. 18 da Resolução 23.453/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação de pesquisa sem prévio registro e fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa no valor de R$ 53.205,5 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) à R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]