A REDE Sustentabilidade acaba de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei da Terceirização, sancionada por Temer na última sexta-feira.
A ação, que é a primeira do país, visa declarar inconstitucional a Lei 13.429/2017 e, ainda, assegurar que o Supremo impeça a terceirização de atividade fim e a terceirização na administração pública.
“Essa lei foi aprovada por uma manobra legislativa, na calada da noite, retirada das catacumbas dos arquivos da Câmara. O Senado não foi ouvido, muito menos a sociedade.” Afirmou o senador Randolfe Rodrigues, líder da REDE no Senado Federal.