Nota de Esclarecimento

Em relação ao encaminhamento do processo que envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), à Procuradoria-Geral da República, o conselheiro Ricardo Soares esclarece, que já esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) respondendo às questões relacionadas ao recebimento de diárias, quando exercia o cargo de deputado estadual. O processo encaminhado pelo Ministério Público do Amapá (MPE) é oriundo do STJ, o que causa estranheza a devolução do mesmo ao órgão federal.

Conselheiro Ricardo Soares

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