O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, em cumprimento de decisão unânime do Pleno Administrativo da Corte, vem a público:
1. COMUNICAR o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial Interinstitucional (Presidência do TRE/AP, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional Eleitoral, Presidência da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Amapá e Presidência da Associação dos Magistrados do Amapá) instalada para averiguações preliminares relativas ao áudio veiculado nos meios de comunicação e redes sociais, dando conta de suposta venda de decisão judicial que beneficiara um prefeito de Município deste Estado, cujo relatório final, em inteiro teor, encontra-se no endereço eletrônico www.tre.ap.jus.br, também encaminhado às autoridades competentes para conhecimento e outras providências acaso havidas necessárias;
2. RESSALTAR ao público em geral, em prol do restabelecimento da verdade e dever de justiça que, diante do resultado dessa apuração preliminar, não têm a menor procedência as insinuações divulgadas acerca de conduta profissional imprópria por parte dos Juízes LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES e ANTÔNIO ERNESTO AMORAS COLLARES, ambos magistrados em atuação no Colegiado à época dos fatos e donos de vasta folha de relevantes serviços prestados à Justiça e à Sociedade amapaenses;
3. MANIFESTAR a crença na boa índole dos atuais Membros da Corte e daqueles Juízes que integraram a composição responsável pelo julgamento em discussão, esclarecendo também que a decisão daquela data somente referendou a sentença proferida em 1º Grau, pela Juíza 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari;
4. REAFIRMAR o compromisso com a lisura de seus julgados, respeitando sempre o emprego honesto das regras consubstanciadas nos direitos positivo e formal.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá