O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá condenou, nesta quarta-feira (08), em sua 588ª Sessão Judicial, presidida pelo Desembargador-Presidente Carlos Tork, o ex-deputado estadual Eider Pena pelo crime de peculato, sendo absolvido das demais acusações (entendidas como crimes-meio para efetivação do peculato).
Com relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza e revisão do desembargador Raimundo Vales, a condenação à pena corporal de 8 anos, 7 meses e 15 dias em regime inicial fechado e de multa em 270 dias-multa à razão de 1 salário mínimo, além de ressarcimento ao erário de R$ 1.014.425,57 (corrigidos desde a data do ilícito e perda de todos os cargos, funções e empregos públicos e de mandato eletivo eventualmente ocupados – indicados pelo voto do relator foram acompanhados pelos desembargadores presentes.
Na audiência, os demais réus – Edmundo Ribeiro Tork Filho, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e Moisés Reategui de Souza – foram absolvidos das acusações. O processo, de nº 0000891-75.2014.8.03.0000, é resultado da Operação Eclésia, deflagrada em 2011 pelo Ministério Público Estadual.
Além do julgamento de mérito da ação citada, foram julgados: um embargos de declaração em mandado de segurança, quatro mandados de segurança e um embargos de declaração em ação penal.
Assessoria de Comunicação TJAP