O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em Sessão realizada hoje (12), determinou por unanimidade, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reveja os critérios de pagamentos dos plantões presenciais e de sobreaviso de médicos, para que sejam pagos apenas um plantão por dia ou noite.
A determinação foi com base no relatório de tomada de contas especial realizada nas contas do Fundo Estadual de Saúde, referente ao exercício de 2008, na qual os técnicos do Tribunal constataram através de amostragem, que no mês de dezembro de 2008, a carga horária de cada médico se tornava humanamente impossível de ser cumprida.
“Observamos que no mesmo dia ou noite, o médico recebe o pagamento de sobreaviso no Hospital de Clinicas Alberto Lima, Hospital Emergência, Hospital da Criança e Adolescente, Hospital da Mulher Mãe Luzia e no Pronto Atendimento Infantil. Tal prática afronta o princípio da moralidade, pois o médico está à disposição do Estado e não da Unidade”, cita o relatório.
Assessoria de Comunicação do TCE/AP