Prefeitos dos 16 municípios foram orientados pelo TCE/AP sobre transição de mandato e fiscalização eletrônica

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Atuais prefeitos, prefeitos eleitos e reeleitos atenderam ao pedido do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), e participaram do “Seminário de Orientação para a Transição da Nova Gestão”, onde foram orientados sobre o processo de transição de mandato, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Tribunal, apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do calendário de obrigações dos novos gestores.

Segundo a presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, a orientação aos gestores é um dos carros chefe da atual gestão, que vem oportunizando a aproximação do tribunal com os jurisdicionados, servidores públicos e a população. “O encontro com os novos gestores municipais, será o primeiro passo para estreitar a relação com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, órgão que tem muito a contribuir com a administração pública e para o nosso desenvolvimento local”, ressaltou a presidente.

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Para o atual prefeito do município de Amapá, Francisco de Assis, é necessário que os governos municipais não sofram descontinuidade, e que haja um entendimento entre os gestores. “O seminário aconteceu no momento certo, pois quem fará a última prestação de contas será o gestor que vai assumir”, disse o prefeito, ressaltando que “ninguém fique com a intenção de prejudicar quem está saindo, ou, quem está entrando”.

O prefeito eleito de Amapá Carlos Sampaio, informou que já está fazendo um levantamento da situação do município, e as orientação do Tribunal vão facilitar na transição, para iniciar uma nova gestão sem atropelos.

De acordo com o prefeito eleito de Santana Ofirney Sadala, a equipe dele já está organizando a transição com a atual gestão. “O seminário mostrou como devemos proceder, já que vamos assumir agora o mandato, e estamos cheios de dúvidas sobre o que vamos encontrar e como vamos proceder”, falou Sadala.

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A partir de 2017, o Tribunal de Contas do Amapá começa a utilizar o novo sistema de fiscalização eletrônica – Sistema de Acompanhamento de Gestão Responsável (Sagres), ferramenta que será utilizada pelas comissões de fiscalização, dando mais celeridade nos processos de auditorias realizados nos órgãos municipais.

O levantamento de informações realizado pelo TCE, que apurou o IEGM, o qual mediu a qualidade dos gastos municipais e avaliou as políticas públicas do gestor municipal, foi apresentado aos prefeitos, além das informações detalhadas sobre o calendário de obrigações do TCE/AP, exercício de 2017, e orientações para o envio de documentações necessárias ao Tribunal.

Asscom TCE/AP
2101 4797/ 2101 4798/98101 2131

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