O deputado Pedro DaLua aguarda entrar em pauta o projeto de lei que reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
O projeto de lei parte da premissa que a inclusão social da pessoa com deficiência intelectual e a garantia de sua condição de cidadão começam pela sua autonomia e pela identificação de suas necessidades específicas. De acordo com o deputado, geralmente a pessoa com deficiência intelectual não exerce seu direito de autodeterminação, já que é tida como uma pessoa que não raciocina e que é incapaz de definir suas próprias escolhas. “Quando falamos que a inclusão da pessoa com deficiência começa pela autonomia, é para alertar a família e a sociedade em geral de que é preciso ouvir essa pessoa, com a atenção que ela merece. A pessoa com deficiência intelectual sofre essa incompreensão, que impede a sua autonomia”, avaliou.
DaLua ainda considerou que as necessidades da pessoa com deficiência intelectual ou múltipla são diferentes das pessoas com outros tipos de deficiência, já que ela exige uma supervisão permanente e uma dedicação mais intensa da família. “Você pode fazer muito pelos direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Basta estar atento a ela, percebê-la na sua condição, valorizar a sua linguagem e dar-lhe o direito de escolha”, disse.
Ele também lembrou que não basta reivindicar direitos, pois também é preciso garanti-los. Ele observou que muitos desses direitos ainda não são assegurados e lamentou que a acessibilidade ainda não seja uma questão superada.
Gabinete Deputado Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação Social