O Projeto de Lei 434/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque. Essa proposta tem a intenção de reparar o dano que a inauguração da ponte binacional entre o Brasil e a Guiana Francesa causará a esses trabalhadores que, há anos, fazem esse serviço.
Com a abertura do acesso, de carro, entre os dois países, não há como negar que a inauguração também trará perdas “É o caso dos catraieiros que ficarão sem alternativas de trabalho já que, com a ponte, não terão mais passageiros para transportar. Eles estimam uma perda de fluxo de noventa por cento ” lembrou Randolfe.
Hoje, sob o rio Oiapoque, trabalham na travessia de passageiros cerca de 150 catraieiros, todos eles organizados por cooperativas e associações e eles exploram o serviço desde a década de 1970.
O projeto da ponte ligando os dois países não apresentou estudos de impactos econômicos e sociais, segundo integrantes da Cooperativa de Catraieiros de Oiapoque, e sequer teria ouvido a comunidade do local que vive às margens do rio e lá trabalha.
Sensível com a situação dos trabalhadores, Randolfe propôs o PLS como alternativa para não deixar os catraieiros prejudicados. O projeto será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômico (CAE) e depois segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, a ideia de criar alternativas de compensação aos catraieiros veio depois que Randolfe ouviu os trabalhadores que, na ocasião, demonstraram muita preocupação com o futuro “Eles já chegaram a pedir à justiça uma indenização por causa das perdas que terão” argumenta.
Na justificativa do Projeto, os argumentos de Randolfe são bem claros “Nossa proposta sugere que o Estado recompense os trabalhadores, com indenização, por custos que tiveram ao investir nos equipamentos que fazem o transporte de passageiros. Além disso, o valor também deve prever o pagamento por um período para que os catraieiros que desejarem mudar de ocupação possam fazê-lo. Esperamos com isso, compensar esses trabalhadores pelos danos e permitir-lhes readequarem-se à nova realidade”.
A inauguração da ponte binacional está prevista para o ano que vem, mesmo já estando com parte de sua estrutura pronta há muito tempo.
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Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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