Em Sessão do Pleno Administrativo do TJAP, um dos itens em pauta tratou da apreciação das conclusões da Comissão para a revisão da Estrutura dos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
A sessão foi marcada pela presença de juízes de Macapá, Santana e de comarcas do interior, que acompanharam a retomada da discussão das propostas de reestruturação da organização judiciária da Justiça estadual. Na sessão anterior, o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, juiz Paulo Madeira, pediu a suspensão da discussão para melhor análise pela classe.
Dentre as mudanças, pode-se destacar: Vara da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas agrega Justiça Itinerante e Cartas Precatórias; 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública acumula competência para conflitos agrários a partir de 1.000 (um mil) hectares e as causas e ambientais em geral.
Outras mudanças irão ocorrer em Macapá: 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública receberá competência sobre as ações coletivas de saúde; transformação da 2ª Vara do Tribunal do Júri em 5ª Vara Criminal, com competência para julgar os crimes de trânsito; os crimes de ordem tributária passarão a ser julgados pela 1ª Vara Criminal; e a 2ª Vara Criminal, competência para processar e julgar os crimes praticados contra crianças e adolescentes.
No tocante à comarca de Laranjal do Jari, o redimensionamento das competências nas quatro Varas, a saber: 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri; 2ª Vara de Competência Geral, Violência Doméstica contra a Mulher e Execuções Penais; 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude; Vara dos Juizados Especiais Cível, Criminal e de Fazenda Pública.
Por fim, na comarca de Oiapoque destacam-se os redimensionamentos: 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri; 2ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude.
Também restou aprovada a criação do cargo de Juiz Leigo para o Sistema dos Juizados Especiais e a instalação de Centrais de Conciliação em todas as comarcas do Estado.
O juiz Paulo Madeira, na oportunidade, exprimiu a satisfação dos juízes pela compreensão da Corte que reviu algumas proposições ante as ponderações apresentadas pela Amaap.
O desembargador Raimundo Vales, presidente da comissão de Reestruturação, sugeriu que, consumada toda essa fase a Associação dos Magistrados poderá apresentar uma proposta de remoção interna dentro das entrâncias, objetivando adequar o magistrado à atividade judicante que melhor se identifica. A sugestão foi aceita pelo Colegiado.
Colaboração: Márcio Régio Evangelista
Texto: Edson Carvalho
Fotos: Adson Rodrigues
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá