Nesta segunda-feira, 19, o Presidente do COSEMS/AP, Zeca Monteiro e a coordenadora administrativa da instituição, Daniela Pinheiro, reuniram com o desembargador e presidente do TRE/AP, Carlos Tork, para pedir apoio com relação aos repasses do Governo do Estado para os municípios. As 16 secretarias municipais de Saúde estão há 8 meses sem receber o recurso, previsto em Lei, e que fomentam as ações básicas da pasta. O desembargador Carlos Tork reconheceu a necessidade de atualização e garantiu empenho, agora, e mais intensivamente a partir de janeiro, quando o Judiciário retorna do recesso.
No total, o Estado tem a obrigação de repassar para os municípios, R$ 833.333,33, referentes à Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Desse montante, o Estado retém 40% para garantir o cumprimento das metas pactuadas. Para a Assistência Farmacêutica o repasse total é de R$149.566,65, sem retenção de percentual. Desde abril as Secretarias Municipais não recebem o recurso, próprio do Estado, o que inviabiliza a administração na área de saúde.
O problema de atraso no repasse se arrasta há muitos meses, sem que uma solução seja dada por parte do Governo do Estado. Em janeiro deste ano, o desembargador Carlos Tork, representando o Tribunal de Justiça (TJAP), intermediou um acordo extra-judicial entre o COSEMS/AP e o GEA, para evitar que o Conselho entrasse com uma ação, obrigando o repasse. O acordo foi cumprido somente em parte, atualizaram o ano de 2015, e somente até março de desse ano. Entre os transtornos para os municípios, atraso nos pagamentos de funcionários, fornecedores, e falta de medicamentos.
“São dezesseis municípios com a saúde precária por falta de repasse estadual, que deixam de prestar um serviço de saúde pública descente para a população, e de pagar funcionários e fornecedores. Enquanto membros do Conselho, eu e os secretários municiais estamos fazendo esta força-tarefa para garantir que o ano feche com regularização do repasse. Por isso estamos dialogando com as instituições que podem ajudar nessa campanha por uma saúde de qualidade”, disse Zeca Monteiro.
Durante a reunião de hoje, o desembargador Tork entrou em contato com a secretária de Saúde do estado, Renilda Costa, que afirmou que o GEA está passando por dificuldades financeiras, assim como todo o país, mas a regularização do repasse para as secretarias de Saúde estão entre as prioridades.
Mariléia Maciel
ASCOM/COSEMS-AP