Por Denyse Quintas
O Sebrae, por meio de ações de Políticas Públicas está nos dias 31 de maio e 1º de junho, promovendo capacitações para gestores e servidores públicos sobre Compras Governamentais. O objetivo é contribuir para o aumento da participação dos pequenos negócios nas compras públicas dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, proporcionando o desenvolvimento local sustentável.
Participam da capacitação secretários municipais e técnicos que atuam diretamente nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços com foco, principal, na alimentação escolar. No treinamento, os profissionais são orientados desde a elaboração do Termo de Referência até a realização do certame e o acompanhamento da execução contratual.
Lei Geral
A Lei Geral é um instrumento que regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Nesse sentido o Sebrae vem incentivando a aplicação dos benefícios, a exemplo, o fornecimento dos itens da alimentação escolar produzidos no próprio município, como hortaliças, frutas, grãos e, a compra de gêneros alimentícios dos comerciantes locais.
“A aplicação da Lei Geral estimula o desenvolvimento da economia local e promove a geração de emprego e renda, por meio da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais”, disse o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.
A iniciativa do Sebrae, em orientar os gestores e servidores municipais, no estado do Amapá, faz parte do Plano de Trabalho de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial que será executado em todos os municípios.
Por ocasião do treinamento em Vitória do Jari, o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, entregou ao prefeito Raimundo de Alcimar (Dielson), a proposta de atualização da Lei Geral para análise e encaminhamento à Câmara de Vereadores para aprovação.
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