Sessão do Pleno Judicial do TJAP prossegue com julgamentos

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Nesta quarta-feira (27) foram julgados mandados de segurança, pedido de arquivamento de inquérito, correção de erro material no mandado de segurança e agravo regimental no mandado de segurança.

Um dos processos foi a continuidade do julgamento do Mandado de Segurança 0002085-76.2015.8.03.0000 que discute a legalidade do processo de afastamento do deputado Moisés Souza, da presidência da Assembleia Legislativa, onde, por maioria de seus membros, o Pleno vem decidindo pela legalidade do procedimento de instauração e processamento, devendo, entretanto, o mesmo ter um prazo para ser concluído, ficando de se definir entre 180 a 240 dias, tendo o Desembargador Manoel Brito pedido vista, ficando a conclusão do julgamento para a próxima quarta-feira.

Presidida pela Desembargadora Sueli Pini, a Sessão teve a participação dos Desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales, Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito; do juiz convocado João Guilherme Lages e da Procuradora de Justiça do MP, Maricélia Campelo de Assunção.

A Sessão Ordinária, que é realizada todas as quartas-feiras, julga os méritos das ações de competência do Pleno. Já a Sessão Extraordinária, quando convocada, só acontece quando há um número relevante de julgamentos pendentes.

Assessoria de Comunicação TJAP

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