O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia (APn 702/AP) do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), acusados de desviar aproximadamente R$ 100 milhões do órgão, e determinou o afastamento dos réus dos cargos até a conclusão do processo. A decisão da Corte Especial foi concluída na sessão do dia 3 de junho.
Durante a sustentação oral, em sessão realizada no dia 6 de maio, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, destacou diversas provas de que os denunciados desviaram dinheiro público com pagamentos de cheques na boca do caixa, em espécie, debitados da conta do TCE/AP.
A vice-procuradora-geral lembrou que os conselheiros estão em pleno exercício de suas funções no Tribunal de Contas do estado, devido a uma liminar. Mas ressaltou que a permanência dos conselheiros nos cargos implicaria grande prejuízo à atividade do Tribunal, responsável por julgar contratos da administração pública. “Por essa razão, o MPF pede novamente que seja revista, diante do recebimento da denúncia, o afastamento dos conselheiros”, concluiu.
Entenda o caso – A investigação do caso de desvios de recursos no Amapá teve início no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) com o inquérito 681/AP em 2010. Foram apurados crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes a licitações e formação de quadrilha, que resultaram no desvio de verbas públicas de cerca de R$100 milhões, praticados por cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de servidores do órgão.
O ex-presidente do TCE José Júlio de Miranda Coelho, um dos réus da ação penal 702/AP, foi preso temporariamente em 2010 durante a operação Mãos Limpas. Posteriormente, foi decretada sua prisão preventivamente, por suspeitas de comprometer o regular desenvolvimento das investigações, com ameaça a testemunhas e supressão de documentos. Com a revogação da prisão, ele foi afastado das funções junto ao TCE por ordem judicial.
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