O Tribunal de Justiça do Amapá abre inscrições para magistrados e servidores efetivos interessados em compor o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário do Primeiro Grau no âmbito do TJAP. Os interessados devem se inscrever no período de 28 de outubro a 11 de novembro no site do TJAP.
Arte matéria 4De acordo com a Presidente Sueli Pini e o corregedor-geral de Justiça Carmo Antônio de Souza, o ato é amparado pela Resolução n° 194/ 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e, ainda, a Resolução n° 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo graus.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, respectivamente, formam um único Comitê, possuindo mesma composição e acumulando as respectivas atribuições, conforme artigo 6° da Resolução 195/2014 do CNJ.
De acordo com o disposto no art. 5°, caput , e art. 1°, da Resolução 194, de 2014, do CNJ, serão indicados para compor o Comitê ùnico, três magistrados e dois servidores e respectivos suplentes.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá