O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) entra em Recesso Forense a partir do dia 20/12/15 e voltará com suas atividades normais no dia 06/01/2016.
O Recesso Forense na Justiça Eleitoral está previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66 e Resolução TSE nº 18.154/92. Os prazos processuais cujos vencimentos ocorram no referido intervalo ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após o recesso.
Durante o Recesso Forense, o horário de expediente da Secretaria Judiciária do Tribunal (Sejud) será das 14h às 18h e dos Cartórios Eleitorais, das 8 às 12h. Já no período de 7 a 31 de janeiro de 2016, o horário de expediente da Sejud será das 13h às 18h e das Zonas Eleitorais, das 8h às 13h.
O recesso foi publicado no Diário de Justiça eletrônico com a Portaria N.º 392/2015.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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Elton Tavares
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