O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (08), aprovou por unanimidade a alteração em seu Regimento Interno para assegurar às advogadas gestantes ou lactantes, preferência para sustentação oral em Sessões do TRE, bem como atendimento prioritário em audiências e atendimentos na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais.
A medida atende a requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amapá (OAB/AP), tendo em vista a proclamação do “Ano da Mulher Advogada”, organizado pelo Conselho Federal da OAB e as diretrizes do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.
Em seu voto, o relator do pedido e presidente do TRE, desembargador Carlos Tork, destacou a importância da mudança. Ele levou em conta que a espera para o julgamento dos processos dificulta a atuação das profissionais que estão amamentando.
“De pronto, entendo que a sugestão é extremamente pertinente, na medida em que garante a prioridade de atendimento às advogadas que se encontram nas situações descritas. As mulheres advogadas gestantes, lactantes e/ou acompanhadas de bebes de colo terão preferência de atendimento, quando das audiências, sessões de julgamento, atendimentos nos cartórios e afins”, pontuou o magistrado.
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Daniel Alves