TRE-AP mantém Junior Leite como prefeito do município de Pracúuba


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão Itinerante realizada na faculdade Ceap, nesta segunda-feira (2), manteve o prefeito do  município de Pracuúba, Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior  e seu vice-prefeito Ilson Magave Ramos, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) em seus respectivos cargos. Com isso, a ação contra o gestor por abuso de poder econômico foi concluída. 

O caso

Junior Leite e seu vice foram cassados duas vezes pela juíza da 1ª Zona Eleitoral (Que atende os municípios de Amapá e Pracúba), Larissa Noronha. Uma pela prática de compra de votos, em que o prefeito permaneceu no cargo por conta de uma liminar com efeito suspensivo, concedida pelo juiz do TRE/AP, Ernesto Collares, que afirmou que sua decisão era temporária e objetivava análise do colegiado do TRE-AP. 

A outra foi por transporte de eleitores de Macapá para o município de Pracuúba, às vésperas do Pleito. Em 2012, Júnior Leite venceu a eleição por 916 a 911 votos, o que não representa mais de 50% dos votos válidos no município. 

A decisão 

Por 5 votos a 1, de acordo com a decisão do relator do caso, juiz Fábio Garcia, a acusação foi afastada e ‘Júnior Leite’, como o prefeito é conhecido, segue chefe do Poder Executivo de Pracuúba. O relator entendeu que as provas não foram suficientes para cassar o gestor e reformou a sentença, mantendo-o no cargo. Vencido o juiz Carlos Augusto Tork (que substitui Agostino Silvério Junior). 

O Presidente do TRE, Desembargador Raimundo Vales, se disse impedido de conduzir o julgamento pelo fato da juíza Larrissa Noronha ser sua nora e passou a presidência para o Desembargador Agostino Silvério Junior. 

Sessão Itinerante

A Sessão Plenária Itinerante na Faculdade Ceap oportunizou aos acadêmicos de Direito, professores e público presente entender a formação constitucional do TRE e o acompanhamento dos julgamentos da Justiça Eleitoral. 

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Carlos Augusto Tork de Oliveira, Ernesto Collares, Elayne Cantuária, Vicente Gomes,  Lívia Perez e Fabio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima. 

Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
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ALTV
Fones: 2101-1504/84059044/91474038
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