O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) recebeu, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), Denúncia interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Manoel Brasil de Paula Filho (PEN) e Luis Gustavo Lobato de Paula, filho do parlamentar, por suposta compra votos nas Eleições de 2010.
A decisão foi unânime, de acordo com o voto da juíza relatora, Elayne Cantuária. Após o recebimento da denúncia, começará a instrução e oitiva das testemunhas.
O crime, objeto de análise do TRE-AP, está previsto no art. 299 do Código Eleitoral c/c art. 71 do Código Penal. De acordo com a narrativa do órgão ministerial, durante os três meses que antecederam o pleito eleitoral de 2010, os denunciados ofereceram, prometeram e entregaram diretamente e por terceiros, vantagens indevidas aos eleitores em troca de votos ao denunciado, o então candidato a deputado estadual Manoel Brasil.
Ainda conforme o relatório do MPE, entre as benesses ofertadas estariam cestas básicas, oferecimento de curso de vigilância, dinheiro e kits para bebês às eleitoras grávidas, que seriam, posteriormente, prestados por Manoel Brasil.
Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Sueli Pini, Ernesto Collares, Elayne Cantuária, Lívia Peres e Cassius Clay. Também presente a Dra. Helen Ribeiro Abreu, Procuradora Regional Eleitoral (PRE).
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