Vitória: STF restabelece pagamento do seguro-defeso

Seguro-defeso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, nesta sexta-feira (11). A decisão vem em resposta, a pressão, no último dia (09), do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), da deputada federal Marcivânia (PT-AP) e uma comitiva de pescadores, que foram recebidos pelo próprio Ministro Barroso.

O ministro Barroso considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo. Barroso ressaltou que, após ouvir os envolvidos no caso, verificou que o interesse fiscal não poderia prevalecer. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício.

No dia primeiro de março uma comitiva de senadores liderados por Randolfe Rodrigues, e representantes da Confederação Brasileira dos Pescadores e das Federações da Pesca foram recebidos pelo presidente do Senado Federal para denunciar a pesca de peixes ovados na Amazônia e debater a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso.

Em fevereiro, o senador apresentou no Plenário um pedido ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para acionar a Procuradoria do Senado para realizar a defesa, perante o STF, do decreto aprovado no Congresso Nacional que restabeleceria o seguro-defeso, suspenso por liminar daquele Tribunal. “O seguro-defeso é uma forma de garantir o sustento dessas famílias que têm na pesca sua única atividade econômica”, comemorou Randolfe.

Seguro – Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal.

Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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