Calendário de ações marca continuidade da regularização fundiária em Serra do Navio

Comunidade reunida no Ginásio de Esporte durante reunião do cadastro social

Realizar uma reunião comunitária para esclarecer os moradores de Serra do Navio quanto à relação dos documentos necessários para construir os processos administrativos de cada família visando a legalização das moradias, promover os ajustes necessários dos dados pendentes no cadastro social e do levantamento topográfico feitos em campo e demonstrar para a comunidade as novas etapas e os desafios jurídicos do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da cidadã serrana. Estas são algumas das ações que marcam, durante o mês de janeiro, a retomada dos trabalhos de regularização fundiária na cidade tombada como patrimônio histórico cultural brasileiro, conforme informações da coordenadora do Projeto, Maria do Carmo Silva.

O projeto é uma parceria da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de contar com o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Maria do Carmo destaca que entre 18 e 23 de janeiro, das 8 às 18 horas, as consultoras da área de engenharia e assistência social, Elaine Angelim e Érica Lobato, estarão de plantão no Escritório de Campo, localizado na sede da prefeitura, e em contato com os diversos setores do poder público municipal, para efetuar os ajustes finais e superar as pendências dos dados relacionados ao levantamento topográfico e do cadastro físico e social. “Assim o projeto avança para a consolidação da planta de regularização fundiária da cidade, documento que ainda será apresentado, debatido e aprovado com a comunidade ainda este ano”, sinaliza Maria.

LEGALIDADE – Nos dias 18 e 19 de janeiro, arquiteta e consultora do Projeto Keila Almeida fará um reconhecimento da área tombada pelo patrimônio histórico e da área de expansão para buscar outros subsídios para aprofundar os trabalhos de construção da planta de regularização fundiária. Nos dias 21 e 22 de janeiro, o consultor jurídico do Projeto Gabriel Outeiro realizará, em conjunto com a Superintendência de Patrimônio da União de Macapá, pesquisa no cartório de Registro de Imóveis de Macapá para levantar a documentação necessária e que garanta o suporte legal para que a prefeitura possa receber e registrar as terras que serão transferidas pela SPU para o poder público municipal. No dia 25 de janeiro, o levantamento será no cartório de Serra do Navio. “É uma ação preventiva para garantir a agilidade e evitar qualquer tipo de obstáculo que postergue o registro das terras em nome da prefeitura”, explica o consultor, que atenderá as demandas jurídicas da comunidade no escritório de campo da prefeitura.

COMUNITÁRIA – No dia 22 de janeiro, sexta-feira, a partir das 18h30, no Ginásio de Esportes Municipal de Serra do Navio, a CRF-UFPA realizará reunião comunitária para detalhar todos os documentos necessários para a titulação. “O Cartão de Pessoa Física, mais conhecido como CPF, é indispensável. Quem não tiver o documento, deve providenciá-lo o mais rápido possível. Outro fator importante, conforme determina a legislação brasileira, a titulação é feita em nome da mulher e todos os dados, declarações e documentos fornecidos por cada pessoa física ou jurídica têm força de lei e as informações estarão disponibilizadas para a Receita Federal do Brasil (RFB) ”, alerta Maria do Carmo. No dia 23 de janeiro, a partir das 9 horas, na sede da Câmara Municipal dos Vereadores, haverá reunião com os representantes do Grupo de Trabalho Municipal (GTM).

SISTEMATIZAÇÃO – De acordo com a estagiária Maiara Rebelo, universitária do curso de Engenharia Ambiental do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam), que trabalha com a sistematização dos dados dos mais de 600 cadastros feitos em Serra do Navio, a CRF-UFPA começa a solidificar um perfil das famílias nos seus aspectos econômico, social, profissional, escolaridade, renda e o acesso aos programas sociais do governo federal. “É possível, também, fazer uma primeira leitura sobre o perfil do usuário, o tempo de ocupação e qual é uso feito pelos moradores dos imóveis existentes nas Vilas Primária, Intermediária e Staff, que são de propriedade do Governo Federal, cuja posse da terra é gerenciada pela SPU”, assinala.

Para ela, o estágio é um grande aprendizado humano e profissional pelo seu lado acadêmico, social, metodológico, histórico e ambiental. “A política pública de regularização fundiária desenvolvida pela CRF-UFPA é uma importante alternativa para legalizar e normatizar o uso e a ocupação do solo na Amazônia Legal. É uma experiência metodológica que contribui para superar, também, os conflitos urbanos e habitacionais, além de possibilitar o planejamento e o desenvolvimento regional da cidade de forma sustentável e, principalmente, com a participação e as decisões tomadas junto com a comunidade”, finaliza.

Ascom CRF-UFPA
Texto e fotos: Kid Reis

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