Categoria: Muito Trampo

TRE-AP proíbe venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia das Eleições

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) baixou uma Resolução proibindo a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o Estado, em locais públicos ou abertos ao público, das 20h do dia 4 às 20h do dia 5 de outubro, quando serão realizadas as Eleições Gerais 2014.

A medida visa assegurar a plenitude do exercício do voto sem qualquer interferência das condições fisiológicas dos indivíduos, visto que a ingestão de bebidas alcoólicas no dia da eleição pode desencadear distúrbios e acirrar animosidades entre candidatos, correligionários e militantes mais exaltados, evitar que os eleitores tenham suas faculdades mentais reduzidas de modo a prejudicar a capacidade de exercer com sobriedade o direito de livre escolha entre os candidatos, e evitar excessos que possam ameaçar a segurança e a incolumidade das pessoas, sobretudo nas vias públicas e nos locais de votação.

A aplicação da “lei seca” também será tomada em caso de segundo turno, nos dias 25 e 26 de outubro de 2014. Os infratores flagrados na infração da norma estabelecida pela Justiça Eleitoral estarão sujeitos a responder por crime de desobediência. Também terão as bebidas apreendidas e o estabelecimento fechado.

Eleições 2014

Nas Eleições Gerais deste ano serão escolhidos, por meio do voto, o Presidente e Vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Em caso de 2º turno, o dia de votação será 26 de outubro de 2014.

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Elton Tavares
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TRE-AP recebe 171 denúncias de propaganda irregular e retira 120 delas das ruas

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já recebeu 171 denúncias de propaganda irregular desde que começou a publicidade para as Eleições Gerais 2014, no dia 6 de julho deste ano. Deste total, 155 foram constatadas como ilícitas e os candidatos foram notificados. Do total, 16 eram improcedentes e 120 foram retiradas das ruas de Macapá. A Justiça Eleitoral também cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e 35 ações estão aguardando prazos.

As requisições para fiscalização podem ser feitas no próprio TRE, na Corregedoria e pelo disque denúncia no número 08007211510. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados. De acordo com o coordenador da comissão de fiscalização da Corregedoria do TRE, Jorge Jacobina, a Justiça Eleitoral está coibindo a propaganda eleitoral irregular.  

Procedimentos da fiscalização 

Segundo Jacobina, verificada a irregularidade e constatada a propaganda ilícita, o candidato é notificado para a retirada ou regularização do objeto denunciado no prazo de 48 horas. Esgotado o tempo determinado e verificada a remoção ou não da propaganda irregular, o equipamento será retirado e apreendido. 

Crimes Eleitorais são fiscalizados pelo MPE 

As denuncias relativas a crimes eleitorais são responsabilidade do Ministério Público Eleitoral (MPE). Todas as denúncias recebidas pela comissão de fiscalização são redirecionadas ao MPE.

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TRE-AP proíbe saques acima de R$ 10 mil para combater compra de votos

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa à população que, a partir desta sexta-feira (26), os saques em dinheiro estão limitados ao valor de R$ 10.000 (Dez Mil Reais) em todos os bancos do Estado. A resolução, que se estenderá até o final do dia das Eleições Gerais 2014, marcada para 5 de outubro deste ano, visa coibir a prática de ilícitos que possam prejudicar o livre exercício da cidadania, como possível compra de votos.  

A decisão da Justiça Eleitoral não se limita somente a candidatos, representantes de partidos, coligações, coordenadores e colaboradores de campanhas políticas, mas também proíbe o cidadão comum de efetuar os saques acima do valor estipulado. A portaria veda, inclusive, saques feitos de forma cumulativa e em terminais de Caixa eletrônico. 

O presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales ressaltou que a medida preventiva é indispensável à normalidade das eleições e visa evitar a utilização ilícita de dinheiro para a compra de votos e provocar o desequilíbrio do pleito.

“Estamos fiscalizando as irregularidades e coibindo ilícitos eleitorais. Com este limite para saques, dificultaremos a compra de voto, um crime eleitoral cometido com dinheiro em espécie. Sabemos que a prática não é geral, mas alguns ainda descumprem a legislação”,  destacou o presidente do TRE.

Os limites são diários e valem para cada CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresas). Com base na decisão, saques acima desse valor só podem ocorrer com ordem da Justiça Eleitoral.

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TRE-AP e PRE orientam policiais militares para Eleições Gerais 2014

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AP) realizaram nesta sexta-feira (26), no Plenário do TRE-AP uma audiência que orientou a Polícia Militar do Estado (PM/AP) como proceder nas Eleições Gerais 2014. O evento foi organizado pela Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE/AP. 

No encontro, que foi dividido em três turmas, com cerca de 250 policiais militares cada , foi explicado como a corporação deve proceder no dia da votação. A medida visa evitar abuso de autoridade e alinhar ação das instituições na segurança do pleito. Também foram abordados temas como conduta e logística de transporte e segurança aos PM’s.

Durante o evento, os PM’s assistiram palestras ministradas pelo procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago,  pelo delegado da Polícia Federal (PF), Bruno Benassuly e pelo juiz eleitoral César Scapin. Os temas foram Crimes Eleitorais, Propaganda Irregular, combate à de boca de urna, como coibir a compra de votos, entre outras práticas ilícitas comuns no dia de votação. 

O contingente trabalhará nos 16 municípios para garantir a segurança das urnas e reprimir ações ilegais comprometem a lisura do pleito. Dos 750 policiais presentes, 385 PM’s que viajarão a serviço da Justiça Eleitoral nas zonas eleitorais interioranas.  

“Estamos trabalhando para que as Eleições sejam limpas e seguras. A participação da PM é fundamental neste  processo, que garante a tranqüilidade para os eleitores escolherem seus representantes”, ponderou o juiz César Scapin. 

Por sua vez, o tenente Rivelino ressaltou que a Corporação se empenhará para que as Eleições 2014 sejam 100% seguras. “Sempre participamos com afinco dos pleitos eleitorais. Nas Eleições deste ano, nos empenharemos ao máximo com toda a nossa capacidade de efetivo, na capital e interior”, comentou o oficial da PM. 

Além das autoridades citadas e policiais, participaram do evento técnicos do TRE-AP. Também presente a delegada da Polícia Federal, Taináh Almeida e imprensa.

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Elton Tavares, com a contribuição de Milene Nery
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Credenciamento para a cobertura das Eleições 2014 encerra nesta sexta-feira, 26

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá(TRE-AP) informa a todos os veículos de comunicação de Estado, que o credenciamento das Eleições Gerais 2014 encerra às 18h desta sexta-feira (26). As emissoras de rádio, TV, jornais, sites e blogs que ainda não enviaram os dados dos jornalistas que trabalharão no pleito, devem enviar as informações para o e-mail da assessoria de comunicação do TRE-AP. Somente os profissionais credenciados terão acesso a Central de Divulgação que será montada dentro da Casa da Cidadania. 

Os dados necessários são nome completo dos profissionais, veículo de imprensa em que atua, função, telefone de contato e endereços de correio eletrônico profissional.  O e-mail para credenciamento é [email protected]
Central de Divulgação

A Central de Divulgação das Eleições 2014 vai operar no dia 5 de outubro 2014 (primeiro turno das Eleições) e, caso haja segundo turno, no dia 26 do referido mês. A estrutura que será montada na Casa da Cidadania consiste em espaço com mesas para os jornalistas desenvolverem suas atividades, dotada de rede de internet wi-fi e monitores de LCD com informações sobre a evolução dos votos em tempo real. 

A Assessoria de Comunicação do TRE funcionará no local e auxiliará com as informações relativas ao pleito e, ao longo do evento, emitindo boletins atualizados  dos resultados. O credenciamento começou no início de setembro de 2014 e foi amplamente divulgado. 

Número de profissionais por veículo

Emissoras de Televisão: três profissionais (repórter, cinegrafista e apoiador).
Jornais impresso: dois (repórter e fotógrafo). 
Emissoras de Rádio: um jornalista. 
Sites e blogs: um repórter (que também fotografa). 

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TRE-AP recebe 380 veículos para logística das Eleições 2014

Elton Tavares Muito Trampo

Para as Eleições de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá requisitou cerca de 380 veículos, de pequeno a grande porte, de instituições públicas municipais, estaduais e federais. Os carros serão utilizados para a execução logística, como no transporte de servidores e mesários; apoio dos cartórios; pólos de atendimentos e locais de votação.
Na tarde desta quinta-feira (25), a Comissão de Transporte  do TRE-AP, responsável pelas requisições, contabilizou aproximadamente 150 veículos e espera receber mais 130 até próxima a segunda-feira (29). Os carros estão estacionados dentro do Estádio Glicério Marques. 
De acordo com o chefe de Transporte do Tribunal, Alessandro Heric Gurgel, a frota do TRE conta com 32 carros, mas a quantidade é insuficiente para o período eleitoral. 

A presidente da Comissão de Transporte  do TRE-AP, Dilma Pimenta, agradeceu aos órgãos que cederam os carros para o TRE-AP. 

“Agradecemos a todos os órgãos públicos pelos veículos requisitados. Os carros são fundamentais para que possamos  transportar urnas eletrônicas aos locais de votação, pessoal e suporte técnico, além de apoio para qualquer eventualidade no dia do pleito. Com este apoio das  instituições, poderemos executar nosso trabalho durante as eleições 2014”, ressaltou a presidente da Comissão de Transporte  do TRE-AP. 

Todos os veículos serão identificados com adesivos da Justiça Eleitoral.

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TRE-AP multa e proíbe prática irregular das emissoras do Sistema Beija-Flor de Comunicação

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quinta-feira (25), decidiu, por unanimidade, proibir que as duas emissoras de TV e 16 de rádios do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda comentem ou citem o nome de qualquer um dos candidatos que tenham o registro de candidatura aprovado pelo TRE-AP para as Eleições Gerais 2014. Estão excluídas da decisão as exibições e audiências dos programas eleitorais obrigatórios. A decisão da Corte acompanhou os termos dos votos do Juiz relator, Carlos Tork. A medida visa manter o equilíbrio do pleito. 
De acordo com a decisão, os veículos poderão realizar entrevistas e debates com os postulantes a cargos públicos, desde que seja dado o tratamento isonômico a todos os concorrentes do processo eleitoral. A determinação atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 1251-75.2014.6.03.0000 – Classe 3, interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da Coligação “A Força do Povo (PDT/PP/PMDB)”, que usou a programação das emissoras para seu favorecimento. Conforme a AIJE, as emissoras também excederam o limite da crítica e ao direito de opinião, o que resultou no desequilíbrio da disputa eleitoral. 

Os veículos de comunicação são citados na AIJE são: TV Tucuju, TV Tarumã, Rádios 201,9 FM, Antena 1, Tarumã FM (Macapá); Laranjal do Jari FM; Itaubal FM; Mazagão FM; Vitória FM; Pracuúba FM; Tartarugalzinho FM; Araguari FM; Calçoene FM; Lorenço FM; Base FM 91,9 (Oiapoque); Piuara FM (Porto Grande); Cutias FM; Manganês FM (Serra do Navio); Amapari FM e Tartarugal FM.
O caso
Em agosto de 2014, o Juiz Tork determinou a retirada da programação dos referidos veículos de comunicação do ar, por conta do favorecimento das rádios e TV’s aos candidatos da Coligação “A Força do Povo (PDT/PP/PMDB)”. As emissoras ficaram 48h com a programação suspensa. 
As emissoras voltaram a exibir sua programação após o Juiz Vicente Gomes deferir liminar para tal, até o julgamento do mérito, que ocorreu hoje. Porém, ao restituir a veiculação, o magistrado proibiu as emissoras de “entrevistar, ouvir, debater, comentar ou mesmo citar nome de qualquer candidato”. Esta decisão foi descumprida pelas rádios e TV’s acima citadas. 

A decisão de hoje também ordena que as emissoras sejam  multadas em R$ 5.000 (cinco mil reais) por cada programa ou inserção ou inserção irregular, de acordo com a decisão do juiz Vivente Gomes, vigente desde o dia 31 de agosto de 2014. 
O descumprimento da decisão ensejará em multa diária e individual de R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais) para cada reincidência. 
Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Carlos Tork, Elayne Cantuária, Lívia Perez, Marconi Pimenta, Vicente Gomes, e Fábio Garcia. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago. 

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TRE-AP aplica cinco multas, de R$ 21 mil cada, a quatro veículos de comunicação do Sistema Beija-Flor

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quinta-feira (25), aplicou cinco multas, no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), cada, a quatro veículos do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. Em todos os processos, o motivo foi propaganda eleitoral negativa. A decisão da corte acompanhou os termos dos votos do Juiz relator, Cassius Clay. 

Todos os quatro recursos foram interpostos pela Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá”, formada pelos partidos políticos PSB/PT/Psol/PCdoB. Os veículos multados foram TV Tucuju (que recebeu duas multas no referido valor); Rádio 102,9 – Antena; Rádio 102 FM – Antena 1 e Rádio Tarumã 104,3 FM. 

Conforme as ações,  as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos veículos multados excederam o limite da crítica e atingiram a candidatura de Camilo Capiberibe, governador do Amapá filiado ao PSB, que concorre à reeleição. Desta forma, provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral.  

Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Carlos Tork, Elayne Cantuária, Lívia Perez, Marconi Pimenta, Vicente Gomes, e Cassius Clay. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago. 

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TRE-AP realiza Audiência de Carga e Lacre das urnas eletrônicas da 10ª zona eleitoral

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta quinta-feira (25), em seu edifício sede, a Audiência de Carga e Lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas pela 10ª zona eleitoral nas Eleições Gerais de 2014. Na ocasião, foram inseridos os dados dos candidatos e eleitores nas urnas. Após a inserção das informações, o equipamento foi lacrado  e só será reaberto  no dia da votação. A ação visa garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados no pleito. 

De acordo com a chefe do Cartório da 10ª zona eleitoral, Ana Bela de Oliveira, 403 (mais 56 reservas) urnas foram carregadas e lacradas. As máquinas serão distribuídas nas 318 seções eleitorais da 10ª Zona, em Macapá (a área urbana e rural), 12 em Cutias e 15 em Itaubal (municípios atendidos pela 10ª zona).

Ana Bela explicou a preparação das urnas consiste em três fases: primeiro elas recebem os dados de candidatos e eleitores de todas as sessões eleitorais; depois o equipamento é testado por servidores e técnicos do TRE e por fim, as urnas são lacradas. 

A audiência foi acompanhada pelo promotor da 10ª zona, Luiz Pedrosa, pela  secretária de Tecnologia da Informação, Elinete Freitas, pela representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Éryka Salgado, servidores do Cartório, fiscais autorizados dos Partidos Políticos, imprensa e pelo juiz eleitoral da 10ª Zona, Dr. Reginaldo Andrade. 

“Os presentes comprovaram a transparência, segurança e confiabilidade do procedimento”, destacou o juiz  Reginaldo Andrade. 

Audiências de outras Zonas Eleitorais 

O primeiro Cartório a efetuar o procedimento foi o da 2ª Zona Eleitoral, na última terça-feira (23). Na próxima segunda-feira (29), os equipamentos da 6ª zona eleitoral, do município de Santana, serão carregados e lacrados. Cada Zona fará sua audiência de carga e lacre. As que funcionam nos demais municípios executarão o processo até o dia 3 de outubro de 2014, em suas respectivas sedes. 

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Justiça Eleitoral inicia Audiências de Carga e Lacre das urnas eletrônicas

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou nesta terça-feira (23), às 9h, no seu edifício sede, as Audiências de Carga e Lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2014. O primeiro Cartório a efetuar o procedimento foi o da 2ª Zona Eleitoral, que carregou e lacrou 550 urnas (500 de seção e 50 de reserva) hoje. A ação visa garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados no pleito. 
Na audiência foram inseridos os dados dos candidatos e eleitores nas urnas. Após a inserção das informações, o equipamento foi lacrado  e só será reaberto  no dia da votação, em 5 de outubro de 2014.  Ao todo, 455.514 cidadãos votantes irão às urnas no dia 5 de outubro de 2014.

De acordo com o juiz eleitoral da 2ª Zona, Dr. César Scapin, durante o evento, os presentes puderem testemunhar a confiabilidade do processo de inserção dos dados nas urnas, o que possibilita a transparência nas ações da Justiça Eleitoral e a lisura no procedimento. 

Na próxima quinta-feira (25), serão preparadas as urnas da 10ª zona eleitoral de Macapá. E na segunda-feira (29), os equipamentos da 6ª zona eleitoral, do município de Santana, serão carregados e lacrados. 

Cada Zona fará sua audiência de carga e lacre. As que funcionam nos demais municípios executarão o processo até o dia 3 de outubro de 2014, em suas respectivas sedes. 

Compareceram à audiência os Juízes eleitorais Marconi Pimenta, Vicente Gomes e César Scapin. Além da secretária de Tecnologia da Informação, Elinete Freitas, acompanhada do coordenador de logística da Justiça Eleitoral, Jimmy Macêdo. Também presente os representantes dos partidos e coligações, técnicos da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Evandro Salvador Junior, imprensa e sociedade civil.

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TRE-AP suspende divulgação de pesquisa eleitoral encomendada pelo jornal O Tabloide

Elton Tavares Muito Trampo

O juiz eleitoral auxiliar, Cassius Clay, deferiu, nesta segunda-feira (22), liminar que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral de intenções de voto para os cargos de governador e senador.  O levantamento foi feito pela empresa R.G.C. Borges ME, encomendado pelo Jornal O Tabloide. Em sua decisão, o magistrado entendeu que a pesquisa não atende  aos requisitos exigidos pela legislação, pois foi realizada somente no município de Santana e seria divulgada em âmbito estadual. 

A representação foi interposta pela coligação “Frente Popular a Favor do Amapá” (PSB/PT/PSOL/PCdoB). A pesquisa tem o número 012/2014 e a Representação Eleitoral nº 1822-46.2014.6.03.0000. a enquete, realizada no período de 16 a 17 de setembro, com 400 eleitores entrevistados, seria divulgada nesta terça (23).

Em sua decisão, o juiz observou ser inegável o efeito que as pesquisas eleitorais exercem no eleitorado, e que a enquete feita em apenas um município não se presta a refletir a intenção de votos em eleição de âmbito estadual, e pode, por influência local de um ou outro grupo político, beneficiar uma ou outra candidatura.

Com a decisão, o Jornal O Tablóide, ou qualquer outro veículo de comunicação está proibido de divulgar a pesquisa, por qualquer meio, até o julgamento definitivo da Representação, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

As informações sobre o registro de pesquisas eleitorais poderá ser consultada no Portal da Justiça Eleitoral na internet, no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/pesquisas-eleitorais-eleicoes-2014

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TRE-AP realiza Audiências de Carga e Lacre das urnas eletrônicas

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inicia nesta terça-feira (23), às 9h, no seu edifício sede, as Audiências de Carga e Lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2014. O objetivo é garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados no pleito.

O procedimento consiste em carregar as máquinas com os dados dos eleitores de cada seção eleitoral e com os nomes dos candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, senador, deputado federal e deputado estadual.

Nos dias 23 e 25 serão preparadas as urnas que atendem a 2ª e 10ª zonas eleitorais, respectivamente. Ambas de Macapá. Já no dia 29, os equipamentos da 6ª zona eleitoral, do município de Santana, passarão pelo procedimento. O Estado possui 13 zonas e 1.461 seções eleitorais que funcionarão no pleito deste ano.

Cada Zona fará sua audiência de carga e lacre. As que funcionam nos demais municípios executarão o processo até o dia 3 de outubro de 2014, em suas respectivas sedes. 

As Audiências serão acompanhadas por juízes eleitorais, representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais dos partidos políticos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) e dos técnicos da Justiça Eleitoral.

Ao todo, 455.514 amapaenses irão às urnas no dia 5 de outubro de 2014.
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Eleições 2014: TRE-AP capacita 34 técnicos contratados para o Grupo de Transmissão de Dados

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) começou nesta quinta (18) e sexta-feira (19), a capacitação de 34 técnicos contratados para o Grupo de Transmissão de Dados. Eles serão responsáveis por  enviar os resultados da votação, no dia das Eleições Gerais de 2014, de comunidades de difícil acesso em todo o Estado para a apuração da votação em Macapá, onde serão recebidos e totalizados.
Os técnicos estão sendo treinados por servidores da Coordenadoria de infraestrutura (STI/TRE-AP) nas dependências do TRE para aulas teóricas e dentro do Estádio Glicério Marques para ensinamentos práticos. 

De acordo com o coordenador de infraestrutura da STI, Jimmy Macedo, a transmissão de dados nos locais será efetuada através de aparelhos de comunicação via-satélite. 
“O treinamento consiste em simular exatamente o processo que será realizado após a finalização das urnas eletrônicas, que é a leitura das Mídias de Resultado (MR), espécie de cartão de memória e transmitir os dados via satélite para o TRE para serem totalizados. Os sistemas são os mesmos utilizados nas sedes das zonas eleitorais da capital e do interior”, elucidou Jimmy Macêdo.

Comunidades 
Os técnicos trabalharão em aldeias indígenas, assentamentos agrícolas, comunidades distantes, algumas alcançáveis somente por barco ou helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB). São elas: 
Sucuriju; São Miguel do Flexal; Bailique (Vila Progresso); Limão do Curuá; Foz do Gurijuba; Livramento do Bailique; Kumarumã; Kumenê; Vila Velha; Santa Isabel; Vila Brasil; Maracá; Ajuruxi; Sta. Maria do Rio Vila Nova; Lago do Ajuruxi; Vila Navio; Vila Betel; Igarapé do Lago / Matão; Cajari; Santa Rosa do Araguari; Fazenda Salomão Alcolumbre; Guanabara; São Benedito do Aporema; Lago Novo; Nova Vida; Jerusalém do Pau Mulato; Ipixuna; Região do Ariri; Região do Km 21; Região de Cutias/Itaubal; Região do Curiaú; Riozinho; Conceição do Muriacá; São João do Cajari e Jarilândia. 
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Nenhum candidato pode ser preso, salvo em flagrante delito, a partir de sábado, 20

Elton Tavares Muito Trampo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que a partir do próximo sábado (20), iniciará o prazo em que nenhum candidato poderá ser preso, até o dia 7 de outubro, 48 horas após a eleição. A norma prevista no art. 236 do Código Eleitoral, visa garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatos sejam presos nos 20 dias que antecedem a eleição, o que potencialmente, poderia interferir negativamente na sua campanha. A exceção é somente nos casos de flagrante delito. 

A lei eleitoral garante ainda aos eleitores em geral, mesários, coordenadores de mesa receptora e fiscais de Partido Político, a proibição de prisão a partir do dia 30 de setembro, cinco dias antes da eleição, exceto também nos casos de flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Se ocorrer qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do Juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Segundo o Assessor Jurídico da Presidência do TRE-AP, José Seixas, a regra foi prevista na legislação eleitoral em 1965, em plena ditadura militar, e dava garantias aos candidatos para que estes não fossem presos arbitrariamente às vésperas das eleições. Atualmente, esse risco praticamente inexiste, porque a Constituição Federal de 1988 passou a garantir, por exemplo, que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, e que também ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

De toda forma, a norma que proíbe a prisão de candidatos nos 20 dias que antecedem a eleição, e dos demais eleitores nos 5 dias anteriores, e até 48 horas após, visa garantir, sobretudo, o equilíbrio da disputa e a não intervenção das forças públicas no processo de escolha, que possa, de alguma forma, prejudicar algum candidato ou beneficiar outros.

Todos os prazos referentes às Eleições Gerais de 2014 podem ser conferidos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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