O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, e a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargadora Sueli Pini, participaram da cerimônia do Prêmio Conciliar é Legal na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5/2) em Brasília. O prêmio é concedido a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. A cerimônia de premiação ocorreu durante a primeira sessão plenária do CNJ de 2019.
O Amapá foi agraciado em duas categorias: o TJAP como o Tribunal que mais realizou conciliações nos 12 meses que antecederam a realização da XIII Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em novembro de 2018; e o TRE com a prática do programa Conciliação nas Eleições.
O desembargador-presidente Carlos Tork destacou que a prática da conciliação no Amapá se tornou uma política institucional. “Isso para nós é fundamental, e significa que acreditamos na cultura da paz. Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos deverá ser prioridade para os tribunais de Justiça este ano, quando deverão aumentar em dois pontos percentuais o índice de conciliação, como é chamado o percentual de acordos em relação ao total de decisões terminativas”, lembrou o magistrado.
A desembargadora Sueli Pini disse que nos dias atuais em que o tempo é urgente para todos e para tudo, não faz mais nenhum sentido o processo judicial tradicional, sempre burocrático, lento, caro e em geral tardio e ineficaz para buscar a solução de controvérsias da vida de relação. “A palavra de ordem agora é desjudicializar. É nisso que vamos trabalhar incansavelmente”, declarou.
Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. “O alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”, afirmou o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, durante a cerimônia de premiação dos 13 vencedores e dos seis projetos que receberam menções honrosas.
Para o ministro Toffoli, o prêmio Conciliar é Legal é “elemento indutor da transformação cultural da sociedade” e quem dele participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundi-la”. O ministro lembrou que durante sua gestão à frente da Advocacia Geral da União (AGU) (2007-2009), foram instituídas as câmaras de conciliação na administração pública, tornadas lei com o novo Código de Processo Civil (2015).
“Tenho um histórico e um apreço muito grande por essa área. Precisamos realmente investir energia na cultura da pacificação”, disse o ministro. Tramitavam no Judiciário brasileiro em 2017, mais de 80 milhões de processos.
“Todas as práticas são excelentes e demonstram e materializam o esforço que juízes e servidores estão tendo para consolidar o uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Queremos reforçar que esta festa não é apenas direcionada aos vencedores, mas a todos que participaram pela melhor solução dos conflitos”, afirmou a conselheira Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social do Tjap
Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias