O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e os deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) protocolaram nesta quinta-feira (21/09) um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar denúncia de favorecimento de empresas estrangeiras pelo Ministério de Minas e Energia, com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). “Está evidente que sempre houve interesses escusos por trás de tudo isso. E o fato de não ouvir sequer as entidades de proteção, os indígenas e a comunidade já é um erro gravíssimo que abre brechas para investigarmos a fundo esse decreto de Temer”, disse Randolfe.
De acordo com um levantamento feito pelos parlamentares entre novembro de 2016 e agosto de 2017, alguns fatos demonstraram aproximação entre os interesses canadenses na região e as ações do governo federal no sentido de autorizar a exploração da referida área: “No dia 20 de junho, o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, emitiu parecer contrário à extinção da Renca. Apesar da pasta ser a mais competente para avaliar decisões que impactam diretamente na biodiversidade do país, o governo federal não só ignorou completamente o estudo técnico do MMA sobre o assunto, como também o excluiu das discussões e elaboração do Decreto n° 9.147, uma vez que o Ministério do Meio Ambiente novamente não subscreve a medida”, expõe o pedido de criação da CPMI.
O requerimento de instalação da Comissão Mista foi assinado por 28 senadores e 202 deputados federais. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas.
Assessoria de comunicação